Nova resolução fixa prazos, proíbe dupla matrícula e define regras para desistência.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1/2026, que estabelece um calendário nacional unificado para matrícula e início das atividades nos Programas de Residência Médica (PRM). A medida padroniza prazos em todo o país e traz novas regras sobre desistência e acúmulo de vagas.
Períodos de matrícula
De acordo com a norma, a matrícula deverá ser realizada diretamente na instituição credenciada nas seguintes datas:
Primeiro semestre: de 10 de fevereiro a 31 de março
Segundo semestre: de 10 de agosto a 30 de setembro
Início e término das atividades
As residências passam a ter datas fixas de funcionamento:
1º semestre: início em 1º de março e término em 28 de fevereiro (ou 29 em ano bissexto) do ano seguinte
2º semestre: início em 1º de setembro e término em 31 de agosto do ano seguinte
As Comissões de Residência Médica (Coremes) deverão ajustar seus calendários para garantir a carga horária mínima e os períodos de férias previstos em lei.
Desistência automática
O médico residente que não se apresentar ou não justificar formalmente a ausência em até 24 horas após o início das atividades (até 2 de março ou 2 de setembro) será considerado desistente. Nesse caso, a instituição poderá convocar imediatamente o próximo candidato aprovado, conforme a ordem de classificação.
Troca de programa e fim da dupla matrícula
A resolução também regulamenta a mudança de residência. O residente com matrícula ativa há mais de 45 dias só poderá ingressar em outro programa se formalizar a desistência dentro dos prazos do semestre.
Não será mais permitido manter duas matrículas simultâneas, exceto quando o médico estiver no último semestre da residência atual e puder concluí-la antes de iniciar a nova.
Residências com pré-requisito
Nos casos em que a especialização exigir formação anterior, o prazo para apresentar declaração de conclusão ou título de especialista registrado no Conselho Regional de Medicina será até 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso.
Vagas e seleção
O número de vagas por semestre deverá respeitar o limite anual autorizado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Processos seletivos para vagas remanescentes deverão ser finalizados até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final.
A residência médica é uma modalidade de pós-graduação baseada em treinamento prático supervisionado, com duração de dois a cinco anos, que confere título de especialista ao médico.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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