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MEC mantém trava a novos cursos de medicina

O governo Lula já anunciou que irá retomar o Mais Médicos. Não há detalhes sobre como a formação de novos profissionais será tratada nessa política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá o desafio de reformular a regulamentação sobre a criação de cursos de medicina no país em meio cenário de disputas judiciais, retomada do programa Mais Médicos e pressão de empresas educacionais de olho em um mercado lucrativo.

A nova gestão do MEC (Ministério da Educação) revogou na primeira semana do ano uma portaria editada no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia uma nova regulamentação do tema.

Dessa forma, fica valendo uma regra do final da gestão Michel Temer (MDB), em 2018, quando foi implementada uma trava de cinco anos para criação de novos cursos –o prazo se encerra em abril.

O ato do governo petista é um novo capítulo de um imbróglio que se arrasta há mais tempo, desde 2013. Quando o Mais Médicos foi criado, no governo de Dilma Rousseff (PT), a abertura de novos cursos de medicina foi condicionada a chamamentos públicos para atender determinadas cidades, onde havia uma suposta maior demanda por esses profissionais.

O governo Lula já anunciou que irá retomar o Mais Médicos. Não há detalhes sobre como a formação de novos profissionais será tratada nessa política.

Questionado, o MEC não informou o que planeja para o assunto. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nas redes sociais que revogou a regra de Bolsonaro para os cursos de medicina por prudência, para que “seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”. Outra justificativa é que a medida de Bolsonaro não teria passado pela consultoria jurídica da pasta.

Em 2018, o argumento para a medida do governo Temer era a preocupação com a qualidade do ensino. O ato barrou a abertura do protocolo do MEC de autorização de novos cursos e também novos chamamentos públicos.

Envolvidos no tema, no entanto, viram a medida como uma reserva de mercado que beneficiou quem já tinha essa graduação, além de contrariar as próprias ferramentas de avaliação de cursos aplicadas pelo ministério.

A rede privada acumula 158.017 matrículas em medicina em 223 cursos. Hoje, cerca de 200 ações judiciais tratam de aberturas de cursos. Apesar da trava criada por Temer, o aumento de vagas para cursos já autorizados não foi barrado e há casos de instituições que conseguiram destravar na Justiça os trâmites no MEC, além das liberações de processos que já estavam em andamento.

“Toda política pública ou lei que é costumeiramente discutida judicialmente tem defeito”, diz o advogado José Roberto Covac, consultor de grupos privados de educação superior.

Ao longo do governo Bolsonaro, o MEC manteve relação afinada com setores do mercado privado e ameaçou editar novas regras. Mas somente em 2022 o tema ganhou corpo na pasta, um grupo de trabalho foi criado e, finalmente, publicou-se a portaria, em 31 de dezembro –revogada dias depois.

De forma geral, essa portaria determinava interlocução dos novos cursos com o SUS (Sistema Único de Saúde) e mantinha as novas aberturas por chamamentos públicos, estratégia que divide empresas do setor. Esse modelo tende a favorecer grandes grupos, mais capitalizados.

O grupo mais favorável às regras criadas no governo Bolsonaro é a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares), entidade presidida por Beth Guedes, irmã do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Na Anup, ela representa uma faculdade que integra a Afya, gigante do setor de cursos de medicina que fora idealizada pelo ex-ministro antes de ele assumir o cargo no governo Bolsonaro.

Beth Guedes e a Anup foram procuradas pela reportagem, mas não houve retorno.

Foi a associação que levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que busca manter o modelo de chamamento do Mais Médicos. Uma outra ação na corte, proposta pelo Conselho de Reitores das Universidades, vai no caminho oposto e questiona essa previsão.

A judicialização sobre o tema, em que instituições conseguiram na Justiça dar andamento a seus processos, também é apontada como um problema na ação da Anup.

Do Mais Médicos, em 2013, até a trava de 2018, foram criadas 13 mil vagas. Já nos quatro anos seguintes, período do governo Bolsonaro com a medida herdada de Temer, o número de vagas aumentou em 8.522 (a maior parte em instituições privadas) –grande parte criadas após a judicialização do tema.

O mercado vê na medicina a maior aposta de lucro. Estima-se que um curso com 100 vagas valha cerca de R$ 200 milhões.
Isso ocorre tanto por causa das altas mensalidades dos cursos (a média é de R$ 8.462,61) –em contraste com um mercado que se expande na educação à distância, com baixos tickets médios–, quanto pelo amplo sucesso na ocupação de vagas.

Medicina tem a melhor taxa de ocupação de vagas no país, com índice de 96,6% em 2021, segundo dados oficiais. A evasão é a mais baixa, de 4% nos anos de 2017 e 2018, contra 19% em engenharia, 18% em direito e 16% em enfermagem.

Henrique Sartori, ex-secretário de regulação do ensino superior no governo Temer, diz que o governo fez certo em revogar a portaria. “Todo governo tem a prerrogativa disso. Agora, vai ter a oportunidade de compreender melhor o que foi conversado e qual caminho vai querer orientar”, diz ele, que se mostra favorável à coexistência de modelos, com fomento do governo a determinadas regiões e abertura do sistema normal do MEC.

Esse é o posicionamento da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior). “Defendemos que o MEC tenha liberdade de autorizar novos cursos, tanto pelo chamamento quanto pelo protocolo”, diz Celso Niskier, presidente da entidade.

“Agora, depois da pandemia, já há carência de médicos em grandes centros, e por que não permitir que projetos de qualidade possam dar entrada?”, questiona.

Enquanto a discussão não é concluída, a diferença regional do número de médicos no país permanece. A média de profissionais por mil habitantes no Brasil é de 2,4, próximo a alguns países ricos. Mas a taxa não pega as desigualdades regionais.

São 502.475 médicos atuando no Brasil, segundo o estudo do CFM (Conselho Federal de Medicina) com a USP (Universidade de São Paulo). Mas a presença de profissionais por mil habitantes vai de 3,7 no Rio de Janeiro a 0,8, no Maranhão, segundo um estudo de 2020 do Conselho Nacional de Educação.

Os números ainda escondem a concentração dos profissionais nas capitais, ressalta a entidade.

FONTE: FOLHAPRESS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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