O deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, convocou os deputados estaduais para apreciar o projeto de lei, de iniciativa do Ministério Público, nesta quarta-feira (09) e confirmou a posse de dois suplentes, também nesta quarta.
“Nesta terça-feira (08), não houve quórum qualificado e matéria ficou prejudicada. Mas, conto com a presença dos parlamentares na sessão ordinária desta quarta para apreciarmos e aprovarmos essa matéria, importante para o Ministério Público e para a sociedade”, informou.
O projeto de Lei Complementar 187, de autoria do MP, dispõe sobre a redução da carga horária de médicos, lotados no cargo de Chefe da Seção de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado e Rondônia, de 40 para 20 horas semanais.
A justificativa do MP é de que, com as 40 horas semanais, profissionais médicos aprovados em concurso acabam declinando de assumirem as funções, em razão de o salário oferecido para essa carga horária ser abaixo do praticado no mercado local.
POSSE DOS SUPLENTES: Maurão também confirmou a posse dos suplentes, que assumem após decisão judicial assegurar a assunção ao cargo de deputado estadual, nas vagas de Ana da Oito (PTdoB) e Adriano Boiadeiro (PRP), ambos suspensos por quebra de decoro por seis meses. “A decisão judicial já assegurou a posse da suplente Stella Mari (PR) e o também suplente César Licório (PRP) garantiu o direito. Já fomos informados pela justiça e vamos empossÁ-los às 09:30h desta quarta-feira, no plenário das deliberações”, disse Maurão.
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