Programação da primeira semana de trabalho efetivo dos parlamentares no ano prevê votação do projeto da repatriação de recursos na Câmara e da MP da reforma do ensino médio no Senado.
Os cargos de comando da Câmara e do Senado definidos, deputados e senadores vão retomar efetivamente os trabalhos nesta semana com uma agenda que prevê deliberação de projetos considerados prioritários pelo governo.
Na Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta do plenário o projeto que reabre, em 2017, o prazo para o contribuinte que mantém recursos no exterior não declarados à Receita regularizar sua situação, a chamada repatriação.
O texto foi aprovado em novembro pelo Senado com alteração, depois de ter passado pela Câmara. Uma brecha deixada no texto pelos senadores permite que parentes de políticos participem do programa.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai instalar as comissões especiais para analisar os projetos das reformas previdenciária e trabalhista. Os dois textos são classificados pelo governo como prioridades para 2017.
Senado
No Senado, logo na retomada das atividades, o presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE) precisará de jogo de cintura para manter o controle do plenário da Casa.
Isso porque está na pauta de votações a polêmica medida provisória que promove uma reforma no ensino médio. O projeto do governo é alvo de críticas de especialistas e de parlamentares da oposição. No fim do ano passado, estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.
Um dos pontos mais polêmicos da MP é a previsão de que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 2 de março para virar lei. Caso contrário, o texto perderá a validade.
Comando de comissões
Outro tema que movimentará a semana de deputados e senadores será a definição dos novos presidentes das comissões das duas casas.
Na Câmara, os líderes partidários vão começar as conversas para estabelecer a distribuição das comissões entre os partidos. Ainda é incerto se a definição das divisões será concluída nesta semana.
No Senado, o assunto será debatido na terça-feira (7) durante reunião de líderes partidários.
Maior partido, o PMDB (21 senadores), ficará com a CCJ. Pelo colegiado, passam os principais projetos, as propostas de emendas constitucionais e as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
A presidência da CCJ é tão cobiçada que deflagrou uma disputa interna entre peemedebistas. Pelo menos três senadores pleiteiam a função: Marta Suplicy (SP), Raimundo Lira (PB) e Edison Lobão (MA).
O PSDB, dono da segunda maior bancada (13 senadores) já definiu que quer o comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), outro colegiado de relevância no Senado. Nesse caso, não há disputa: está acertado que Tasso Jereissati (CE) será o novo presidente da comissão.
Com dez senadores, o PT ainda não definiu qual das principais comissões vai escolher para presidir.
Os petistas estão em dúvida se ficam com a Comissão de Assuntos Sociais, na qual podem fazer “barulho” contra o Palácio do Planalto, ou se disputam o comando da Comissão de Relações Exteriores, para confrontar o Itamaraty, chefiado pelo tucano José Serra.
Todas as indicações do Itamaraty sobre embaixadores brasileiros no exterior precisam passar pelo crivo da Comissão de Relações Exteriores. A possibilidade de o colegiado vir a ser presidido por um petista preocupa tucanos.
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