Proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado aumenta punição para crimes contra o transporte fluvial, marítimo e aéreo
O aumento dos ataques a embarcações no Rio Madeira deu peso regional ao projeto relatado pelo senador Marcos Rogério que endurece penas para crimes contra a segurança do transporte fluvial, marítimo e aéreo. A proposta foi aprovada nessa terça-feira, 14 de abril, pela Comissão de Infraestrutura do Senado e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O texto eleva a pena básica de dois a cinco anos para três a oito anos de reclusão nos casos de atentado contra esses modais, com agravamento conforme o resultado do crime e possibilidade de punição mais alta quando houver morte. O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro, e o parecer favorável foi apresentado por Marcos Rogério.
A discussão encontra eco direto em Rondônia. Em junho de 2025, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia deflagrou a Operação Piratas do Madeira contra um grupo investigado por furtar cargas de soja, milho e adubo de embarcações fundeadas em Porto Velho. A ofensiva resultou em 14 mandados de prisão e bloqueio de R$ 126 milhões, reforçando a dimensão econômica e criminosa das ações na hidrovia.
Em um estado onde o Madeira é corredor logístico estratégico para o transporte de cargas, o endurecimento penal deixa de ser tema abstrato de Brasília e passa a responder a um tipo de crime que afeta o abastecimento, circulação fluvial e segurança da navegação. Em declaração à Agência Senado, Marcos Rogério afirmou que “trata-se de mecanismo essencial para preservar não apenas vidas humanas, mas também a própria estrutura funcional do país”.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – SENADO FEDERAL
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