Político deveria ter devolvido o imóvel até sábado (20). Deputado federal está preso em regime fechado desde o dia 20/12
Detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de novembro de 2017, dois dias após começar a cumprir pena em regime integralmente fechado, o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), poderá ser multado por não devolver o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A Câmara dos Deputados havia fixado prazo até 20 de janeiro (último sábado) para a desocupação do imóvel. As chaves, contudo, ainda não foram entregues pelo parlamentar.
Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, o político teve a execução imediata do cumprimento da pena determinada pelo ministro Edson Fachin em 19 de dezembro. Maluf cumpre pena em regime fechado desde o dia 20 do mesmo mês.
A desocupação do imóvel funcional foi estabelecida pela Presidência da Câmara em decisão publicada em 26 de dezembro, com data retroativa ao dia 21. O documento suspendeu ainda o salário de R$ 33,7 mil do parlamentar, cortou benefícios como a verba para viagens e a cota indenizatório e exonerou 15 funcionários de seu gabinete.
Um ato da mesa diretora da Casa determina que a desocupação do imóvel funcional deve ser feita no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerado um “esbulho possessório” – ou seja, um crime contra o patrimônio. Em caso de descumprimento da regra, a norma estabelece que o parlamentar deverá indenizar a Câmara por uso indevido.
A indenização tem como base o valor mensal do auxílio-moradia concedido aos deputados, de R$ R$ 4.253, e é calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular. A cobrança, segundo o ato, poderá ser realizada diretamente na folha de pagamento ou encaminhada ao deputado.
A quarta secretaria da Câmara informou que o parlamentar foi notificado na terça (23) sobre a desocupação por uma correspondência enviada ao imóvel funcional. Segundo o órgão, caso não haja resposta, uma nova notificação será remetida a outros endereços após o intervalo de uma semana.
Se o imóvel permanecer ocupado, a Casa deverá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para o início do processo de reintegração de posse. A multa acontece apenas após a devolução do apartamento, quando é calculado o total de dias de descumprimento do prazo.
Apesar de a decisão do STF determinar a perda de mandato automática, na Câmara, a deliberação sobre uma eventual cassação de Maluf possivelmente será retomada após o recesso parlamentar, em fevereiro. A tendência é que a Presidência questione a determinação do Supremo. Como precedente, o órgão deverá usar a votação que retirou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), em 2014.
Prisão domiciliar
Maluf teve o pedido de prisão domiciliar negado em 17 de janeiro. O juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Bruno Aielo Macacari indeferiu a solicitação feita pela defesa do deputado. A decisão foi proferida após o envio à Corte de laudos do Instituto Médico Legal (IML) e do Complexo Penitenciário da Papuda sobre o estado de saúde do parlamentar.
A defesa do político, de 86 anos, argumentava a necessidade do cumprimento da pena em casa, devido a questões de saúde, como doenças cardiovasculares, problemas de locomoção e um câncer de próstata. Segundo o juiz, “é incontroverso que o sentenciado padece de doenças graves e permanentes”. Nenhuma delas, contudo, seria suficiente para a concessão do benefício de prisão domiciliar, de acordo com o magistrado.
Na época, a defesa de Maluf, por meio de nota, se declarou “perplexa” com a negativa e afirmou que recorreria da decisão.
Outro lado
O chefe de gabinete de Paulo Maluf na Câmara dos Deputados, Jesse Ribeiro, confirmou que os pertences do parlamentar continuam no apartamento funcional. O assessor informou que a equipe do político ainda não foi notificada do término do prazo da desocupação. Segundo Ribeiro, o ex-prefeito deverá aguardar a decisão da Casa sobre uma eventual cassação do mandato para efetuar a devolução da propriedade.
Comentar
Add Comment