O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou nesta quarta-feira (dia 3) que 301.505 motoristas de táxi foram cadastrados para poder receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista). O período disponível para que as prefeituras enviassem os dados terminou nesta terça-feira (dia 2).
Segundo a DataPrev, empresa pública que vai processar os dados, 3.119 dos
5.570 municípios do país enviaram informações sobre os motoristas cadastrados. No estado do Rio, 77 das 92 cidades transmitiram os dados ao governo federal.
A primeira e a segunda parcelas de R$ 1 mil cada (referentes aos meses de julho e agosto) serão pagas em 16 de agosto (data prevista inicialmente), totalizando R$ 2 mil.
As outras quatro restantes serão liberadas mensalmente, de setembro a dezembro deste ano. Vale destacar que o auxílio será pago apenas um benefício por motorista, independentemente da quantidade de veículos que ele tiver.
A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras, e os motoristas não precisam fazer nenhum tipo de cadastro.
De acordo com o calendário previsto pelo governo federal, os municípios ainda poderão enviar dados em outras duas oportunidades. Motoristas que forem incluídos entre os dias 5 e 15 de agosto devem receber o benefício no dia 30 de agosto. Já para os condutores que tiverem os dados transmitidos entre 20 de agosto e 11 de setembro, o pagamento deve ser feito entre setembro e dezembro, com data ainda indefinida.
Quem terá direito?
Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. O Ministério do Trabalho adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do BEm-Taxista.
Serão beneficiados aqueles que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional ou sejam oficialmente autorizados pelo governo da cidade a desempenhar a função.
Se por acaso o motorista de táxi tiver seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza (ou seja, se tiver sido dado como morto) ou à concessão de auxílio-reclusão (pago pelo INSS à família de contribuintes que estão presos), o benefício não será pago.
Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.
Como será o saque?
O governo vai abrir contas digitais em nome dos trabalhadores numa instituição bancária federal (Caixa ou Banco do Brasil) para efetuar os pagamentos. O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias, contados da data de depósito. Vencido este prazo, se não houver retirada, a quantia retornará aos cofres públicos.
Consulta sobre a situação do motorista
O governo também criou o site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista para explicar o benefício. A página também vai informar quem terá direito ao auxílio, tão logo o processamento dos dados seja concluído pela Dataprev. Por enquanto, a consulta não está disponível. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que em breve vai liberar o acesso.
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do pagamento.
“A previsão é de que o MTP, órgão gestor do benefício, pagará até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou a pasta.
FONTE: EXTRA
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