Loterias da Saúde e do Turismo são sancionadas

Segundo a Caixa, ainda não há data de lançamento

Saiu no Diário Oficial da União a autorização para o Poder Executivo criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, em meio físico ou virtual. A Lei 14.455 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo as novas regras, poderão ser agentes gestores das novas loterias empresas privadas, além da própria Caixa Econômica Federal, que atualmente é responsável pelas apostas lotéricas no país. A data de entrada no mercado, no entanto, ainda não foi definida.

Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que: “as Loterias Caixa irão estruturar os critérios técnicos para a operação das duas novas loterias, conforme preceitua o ordenamento jurídico vigente.”

A arrecadação será divida entre os gestores e os setores de saúde e turismo do país. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Embratur.

A divisão dos recursos, no entanto, não será linear para o gestor da loteria e os segmentos beneficiados. No caso da saúde, para apostas de prognóstico, 95% da arrecadação, descontado o prêmio, ficarão com o operador da loteria (ente privado). Os outros 5% vão ser destinados ao FNS.

Também serão liberadas apostas esportivas e de cota fixa. Nesses casos, 95% da arrecadação vai para o agente. Outros 3,37% para o fundo de saúde e 1,63% para os fundos que cederem os direitos.

No caso dos recursos destinados para o turismo, os percentuais de divisão seguirão a mesma lógica da destinação de recursos para a saúde.

Conforme a publicação, parte dos recursos da Loteria da Saúde serão utilizados em prevenção, contenção, combate e de mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos, de materiais e de equipamentos para o tratamento da doença, bem como de vacinas contra a Covid-19.

No caso da Loteria do Turismo, fatia da verba irá para mitigação dos efeitos de contágio pela Covid-19 e de combate aos avanços do coronavírus no setor turístico.

Está previsto também o envio da premiação não reclamada pelos apostadores para o FNS e à Embratur.

FONTE: EXTRA