Grupo quer recuperar dinheiro desviado e cobrar multas da empreiteira, suspeita de propina
O MPF (Ministério Público Federal) brasileiro e procuradores-gerais de outros 10 países acertaram na última quinta-feira (16) um acordo internacional para investigar os métodos ilegais adotados pela Odebrecht para ganhar licitações de obras públicas no exterior. O acordo, firmado no âmbito da Operação Lava Jato, mira a expansão internacional da empreiteira.
Assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ontem, a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção contou com o apoio de representantes de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.
Em janeiro, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, validou as delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
O documento diz que “desmantelar a corrupção transnacional fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade” da democracia e lembra que o MPF “assinou dois acordos de leniência com as empresas Odebrecht e Braskem e firmou acordos de colaboração premiada com 78 pessoas relacionadas com essas companhias, para ampliar o escopo da investigação e atender ao interesse público”.
A Declaração de Brasília também lembra que a Odebrecht, por meio dos seus advogados, tem a “disposição de cooperar com os Ministérios Públicos e Fiscalias da região para elucidar todos os fatos ilícitos vinculados a sua atuação”.
Os objetivos do grupo, entre outros, é “insistir na recuperação de ativos e na reparação integral dos danos causados pelos ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país” e “reafirmar o respeito irrestrito ao princípio da legalidade, ao devido processo legal e aos direitos humanos, especialmente na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada transnacional”.
Em dezembro de 2016, a Odebrecht selou um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato e decidiu devolver R$ 6,7 bilhões desviados de contratos para obras públicas. A empreiteira também pediu desculpas à população brasileira e reconheceu “que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial”.
Fonte: R7
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