Projeto do Executivo deve entrar em pauta nesta terça-feira e cria Núcleo Especial de Gestão do PAC
Em uma atuação conjunta com o deputado Jhony Paixão (PRB), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) anunciou que pautará a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo na segunda-feira (24), referente ao projeto de Lei que institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (NGPAC), no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER-RO).
“Esse projeto criará os cargos para fiscais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e isso vai, finalmente, viabilizar a obra do esgotamento sanitário de Ji-Paraná, e evitar a perda de recursos do PAC. Eu e o deputado Jhony, colocando essa matéria em pauta ainda hoje, esperamos salvar essa importante obra que representa saúde e qualidade de vida para a população da nossa Ji-Paraná”, enfatizou o presidente Laerte Gomes.
Por se tratar de uma obra subterrânea, segundo o presidente da Assembleia, é fundamental a contratação de fiscais para que o serviço seja iniciado. O NGPAC, terá caráter deliberativo, técnico e operacional, com atribuições que assegurarão os encaminhamentos estratégicos necessários à governança do PAC.
Entre as atribuições do núcleo está a coordenação de todas as ações inerentes a execução técnica, administrativa, operacional, jurídica, orçamentária e financeira do PAC, gerenciar o planejamento, a execução, o acompanhamento, a avaliação e fiscalização de todos os atos necessários para o fiel cumprimento de acordos, convênios, contratos, gerir as despesas oriundas da execução das intervenções aprovadas no PAC, bem como, deliberar quanto à adequação para correção de rumos do programa.
“Vamos trabalhar em conjunto para a aprovação desse projeto, até porque é importante ressaltar que a obra do esgotamento sanitário vai gerar cerca de 400 empregos em Ji-Paraná”, salientou o deputado Jhony Paixão.
“E sem dúvida essa geração de empregos acaba movimentando a economia do município, e mais uma vez, sem esquecer do mais importante, é uma obra de saúde pública que atinge lá na ponta, na qualidade de vida da população”, reforçou o presidente Laerte Gomes.
FONTE: ALE/RO – DECOM
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