Justiça Federal multa Facebook em R$ 111,7 milhões

Decisão veio após operação no Brasil descumprir uma ordem judicial de quebra de sigilo de informações sobre perfis da rede social

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, a Justiça Federal multou a operação brasileira do Facebook em R$ 111,7 milhões por descumprir uma ordem judicial de quebra de sigilo de informações de perfis da rede social, bem como de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp.

A determinação faz parte da Operação Maus Caminhos, que investiga o desvio de recursos em contratos de saúde firmados pelo governo do Amazonas.

Procurado, o Facebook afirmou que respeita a Justiça brasileira e coopera com autoridades. “Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais.”

Cambridge Analytica
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) decretou sigilo ao processo que envolve as investigações nacionais sobre o uso de dados brasileiros do Facebook pela Cambridge Analytica. A decisão teria acontecido para preservar a integridade física de André Torreta, empresário brasileiro que fez uma parceria com a empresa britânica para formar a empresa de marketing político CA Ponte.

Em 27 de março, Torreta foi ouvido por seis horas no prédio do MP-DFT, em Brasília. Na ocasião, o empresário teve de responder sobre que tipo de parceria teria feito com a empresa britânica, quais informações estão no banco de dados das empresas, como eles eram obtidos e se estão sendo usados hoje.

O executivo confirmou a ida ao Ministério Público, mas disse não ter muitas informações para repassar aos promotores. Ele afirma não ter comentado nada sobre a informação de que dados de 443 mil usuários brasileiros foram compartilhados com a Cambridge Analytica – fato confirmado pelo Facebook nesta quarta (4). “Não comentei nada a respeito porque não tinha a informação. Acompanhei pela imprensa”, disse.

Torreta também não soube dizer quais foram os motivos que levaram o Ministério Público decretar sigilo para preservar sua integridade física.

Procurado pela reportagem, o procurador Frederico Meinberg, da Comissão de Proteção a Dados Pessoais do MP-DFT afirmou que não vai comentar o caso.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Comentar