Regime de nova unidade, em Niterói, será decidido quarta-feira
RIO – Após determinar a desativação do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, o juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais, se reunirá quarta-feira com o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel da PM Erir Ribeiro Costa Filho, para discutir o regimento interno que vai vigorar na nova unidade prisional militar, em Niterói, para onde foram transferidos 221 policiais militares presos que aguardam julgamento. A interdição do BEP foi decidida depois que a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza e sua escolta foram atacadas por detentos durante uma inspeção, na última quinta-feira. A vistoria tinha por objetivo combater regalias. Em agosto, foi descoberto que os PMs faziam até churrasco na unidade.
Segundo Oberg, a minuta do novo regulamento já está pronta, mas será discutida e apresentada ao comandante- geral de Polícia Militar, coronel Pinheiro Neto, em razão de ser uma cadeia destinada a PMs. A minuta tem como base o regulamento interno de outras unidades prisionais.
— Na cela, cada preso tem direito a uma televisão de até 21 polegadas, um rádio e um pequeno ventilador. A família também pode levar alguns mantimentos — explicou Oberg. — Mas os detentos não podem ter nenhum aparelho de comunicação, porque isso é ilegal, nem outras regalias. Posso garantir que não haverá mais festas com churrasco.
O juiz parabenizou o empenho do comando da corporação, que, apesar de a sentença ter estipulado a transferência de 30 internos por dia, realizou toda a operação em 24h. A operação já vinha sendo programada com o diretor do BEP e com a Secretaria de Administração Penitenciária, explicou Oberg, mas ainda não havia sido realizada porque a nova unidade, na antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, ainda está em obras. Os planos, porém, foram antecipados após o episódio com a magistrada, e os presos foram realocados mesmo antes do término da reforma.
Já os quatro policiais acusados de ameaçar a juíza e agredir sua escolta foram transferidos para Bangu 1. São eles o cabo Aldo Leonardo Ferrari (acusado de ter assassinado um tenente do Exército português, em abril), o sargento Aloísio Souza da Cunha (preso em janeiro por forjar uma apreensão de drogas na Cruzada São Sebastião), o soldado Allan Lima Monteiro (suspeito de envolvimento na morte de um jovem em Honório Gurgel, em fevereiro) e o sargento José Luiz da Cruz (que teria matado um colega de farda em Vila Valqueire, ano passado). A situação dos quatro será reavaliada:
— Os juízes responsáveis por suas prisões preventivas deverão decidir se aplicam Regime Disciplinar Diferenciado, se eles permanecerão em Bangu 1 ou se deverão ser transferidos. Os quatro também vão responder a inquérito pela agressão à juíza — afirmou Oberg.
A agressão ocorreu quando a juíza da VEP e o promotor de Justiça Decio Alonso começavam uma inspeção na unidade, no terceiro andar da galeria, e um interno com problemas psiquiátricos perdeu o controle. Foi o estopim para pelo menos cinco outros detentos partirem para o ataque e agredirem, inclusive com pauladas, os seis seguranças que faziam a escolta de Daniela. Alvo da emboscada, a magistrada teve a blusa rasgada e ficou sem os óculos e os sapatos.
Fonte: oglobo
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