Uma decisão do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), pode banir de uma vez por todas os serviços do aplicativo “WhatsApp” em todo o Brasil, segundo informações do site “O Globo”.
De acordo com a publicação, o tramite do processo corre em segredo de Justiça e foi divulgado pela revista “Época”, na edição desta quarta-feira (25).
A delegada Kátia Esteves, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina (PI), confirmou em coletiva na tarde desta quinta-feira (25) que a empresa WhatsApp “vem obstruindo investigação desde 2013”. Essa obstrução levou ao pedido de suspensão dos serviços.
“O procedimento investigatório vem desde 2013 e a empresa não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas”, disse a delegada.
Kátia Esteves não revelou detalhes da investigação e disse que o processo corre em sigilo.
A decisão do juiz é de 11 de fevereiro de 2015 e a empresa não cumpriu a decisão até esta quarta. Hoje, três delegados do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública se reuniram com o juiz Luiz de Moura Correia, no Fórum Criminal de Teresina.
Após a reunião, os delegados divulgaram uma nota. O documento reforma a informação de obstrução do caso.
O delegado Alexandro Barreto, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, esclareceu que a decisão judicial já teve o prazo de 24 horas de cumprimento expirado. Ele afirma que a decisão não é relacionada ao cerceamento de comunicação. “Cerceamento é uma empresa colocar no ar um aplicativo que está sendo usado para vários crimes e não fornecer informações”, declarou.
Na decisão, o juiz dá 24 horas para que a empresa suspenda não só os acessos a serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o uso do aplicativo.
“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter sigiloso do citado Juízo”, informou a nota assinada pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira de Almeida Férrer e Daniell Pires Ferreira.
O SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras de telefonia móvel do país, considera a medida “desproporcional”. Em comunicado, a entidade afirma que a decisão “pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.
O advogado Fernando Mauro Barrueco, especialista em Direito Digital, considera a decisão “extrema”. O Marco Civil determina que os provedores de aplicações de internet, como o WhatsApp, são obrigados a prestar informações exigidas pela Justiça, mas, em caso de descumprimento, as sanções podem ser de advertência, multa, suspensão e proibição.
— A retirada do ar deve ser tomada em último caso. Eu considero uma decisão extrema — diz Barrueco. — Mas como a empresa vem descumprindo mandados de 2013, a punição está de acordo com a lei.
Já o advogado Adriano Mendes, do escritório Assis e Mendes, afirma que a suspensão do WhatsApp é “descabida”, mesmo que o processo original seja de 2013. O Marco Civil determina que as aplicações de internet não são responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, a menos que não cumpra decisões judiciais, como no caso em questão. Entretanto, a ordem deve estar “no âmbito e nos limites técnicos do serviço”.
O WhatsApp é um serviço de comunicação peer-to-peer, baseado no número do telefone. Se a Justiça determinar que um número seja removido, certamente o WhatsApp cumpriria. É provável que o pedido tenha sido de algo fora do controle da empresa — diz Mendes. — A punição é absurda e descabida, certamente será cassada nos tribunais. Você não pode punir milhões de usuários porque algumas pessoas estão usando a ferramenta para cometer crimes. Você deve identificar esses criminosos e aplicar a punição devida.
O WhatsApp tem 700 milhões de usuários em todo o mundo. Fundada em 2009, a companhia foi adquirida ano passado pelo Facebook por US$ 22 bilhões.
Fonte: O Dia Gospel
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