Investigação foi aberta após notícias veiculadas na imprensa sobre falta de merenda na escola 31 de Março
O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/RO) abriu uma investigação, na última sexta-feira, 21 de março, para apurar se está ocorrendo falta de merenda para os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 31 de Março, localizada no Bairro São Pedro. O caso foi noticiado pela imprensa de Ji-Paraná naquele dia, relatando que os estudantes estariam sendo dispensados mais cedo, para diminuir o tempo em que permanecem na escola sem alimentação.
O procurador da República José Rubens Plates iniciou a investigação porque a alimentação escolar é feita com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os recursos são repassados aos municípios para execução do programa. Desta forma, o MPF/RO investigará se está ocorrendo lesão ao direito à educação, que inclui a merenda escolar.
Segundo informações noticiadas pela imprensa, mais de 800 alunos do colégio são dispensados 30 minutos mais cedo para diminuir o tempo sem alimentação e o problema seria no repasse da verba trimestral, feito pelo governo federal, e administrado pelo Estado.
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Ministério Público Federal em Rondônia
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