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MPF/RO investiga falta de merenda escolar em colégio de Ji-Paraná

Investigação foi aberta após notícias veiculadas na imprensa sobre falta de merenda na escola 31 de Março

 

O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/RO) abriu uma investigação, na última sexta-feira,  21 de março, para apurar se está ocorrendo falta de merenda para os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 31 de Março, localizada no Bairro São Pedro. O caso foi noticiado pela imprensa de Ji-Paraná naquele dia, relatando que os estudantes estariam sendo dispensados mais cedo, para diminuir o tempo em que permanecem na escola sem alimentação.

O procurador da República José Rubens Plates iniciou a investigação porque a alimentação escolar é feita com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os recursos são repassados aos municípios para execução do programa. Desta forma, o MPF/RO investigará se está ocorrendo lesão ao direito à educação, que inclui a merenda escolar.

Segundo informações noticiadas pela imprensa, mais de 800 alunos do colégio são dispensados 30 minutos mais cedo para diminuir o tempo sem alimentação e o problema seria no repasse da verba trimestral, feito pelo governo federal, e administrado pelo Estado.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69)3216-0511 /8431-9761
prro-ascom@prro.mpf.gov.br

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