Intervenção deve ser revogada para votação da Previdência, diz ministro

Decreto será substituído por uma Garantia de Lei e Ordem para manter esquema de segurança no Rio

O decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro será revogado para o governo aprovar a Reforma da Previdência afirmou o minstro da Defesa, Raul Jungmann, nesta sexta-feira (16).

— Está decretada a intervenção e, enquanto isso, [o governo] prossegue as articulações, sondagens e trabalho em obter os 308 votos.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e como a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma PEC (Proposta de emenda à Constituição), o decreto precisa ser revogado.

— No instante que o presidente da Câmara Rodrigo Maia e os líderes disserem que estão prontos para votação, o presidente Temer vai revogar o decreto e, em seguida, vai decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ampliada. Nessa GLO, nós ficamos com o comando da segurança, como tivemos no Rio Grande do Norte. Vencida a etapa da votação, o presidente mandará outro decreto [de intervenção federal] para o Congresso.

O presidente Michel Temer no discurso de assinatura do decreto sinalizou sobre a intenção do governo de não desistir da votação da Reforma da Previdência.

— Eu registro que ajustamos ontem à noite, uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e o presidente Eunício Oliveira, para a continuidade da discussão da reforma da previdência. Quando ela estiver para ser votada, eu farei cessar a intervenção, segundo os critérios das casas legislativas.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as negociações sobre a reforma vão continuar.

Em relação à Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário à modernização da nossa Previdência”, escreveu o ministro em nota.

Oposição critica intervenção no Rio

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), disse que a decisão de intervir na segurança pública no Rio é uma “cortina de fumaça” para encobrir o fato de que o governo não conseguiu o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A votação estava prevista para a próxima semana.

— O governo tenta usar a intervenção como uma grande chantagem, com uma tentativa de tirar do seu colo o problema de não ter conseguido votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, como uma espécie de moeda de troca para tentar responsabilizar o Parlamento pelo seu fracasso.

A ideia é compartilhada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Ele questionou o timing do decreto.

— Por que só agora o governo decidiu tomar essa atitude?

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), contrário à emenda proposta por Temer para mudar as regras de aposentadoria, escreveu no Twitter. “Pelo menos, a maldade com as aposentadorias fica constitucionalmente suspensa”. Apesar da crítica, ele apoiou a intervenção. “A intervenção é inevitável. Mas, a continuar a omissão na segurança pública e no apoio aos estados, todo mês teremos novas ocupações com danos à democracia”, escreveu.

FONTE: ESTADÃO CONTÉUDO