O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (dia 6) que ainda não tem previsão de quando os sistemas estarão completamente adequados às novas regras previstas na Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, que começou a valer no dia 13 de novembro. Enquanto isso não ocorre, os servidores ficam impedidos de analisar pedidos de benefícios feitos após o dia 13, como aposentadoria e pensão por morte.
A autarquia recebe, mensalmente, cerca de 900 mil novos pedidos de benefícios. De acordo com o INSS, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. “Esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS”, informou o órgão.
Além disso, o INSS explicou que pedidos efetuados até a emenda estão sendo analisados normalmente e continuam sendo concedidos. Em dezembro, o INSS informou que tinha cerca de um milhão de requerimentos pendentes de análise.
A demora em concluir a atualização do sistema foi justificada pelo INSS em função da complexidade das mudanças, que, segundo o órgão, representaram “a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras.”
FONTE: EXTRA
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