Justiça

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff entregue à Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até as 18h30, horário em que se encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo – um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado por 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazopor dois dias.

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo Agosto2por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Fonte: EBC

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Gomes Oliveira

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  • Manifestação. Tá na hora dos movimentos Vem pra Rua, a Praça é Nossa e outros voltar as ruas para pedir IMPEACHMENT desses políticos do PMDB denumciados em delação premiada, que ainda estão aí no poder de cara mais limpa como se nada tivesse acontecido. Senhores dos Poderes, o povo quer justiça e cassação de todos os envolvidos e citados ba Operação Lava Jato. Esse tal de Lula Jatibaia, quer recorrer a ONU contra o Juiz Sérgio Moro, só por que está sendo invrstigado e denunciado, Lula se acha o intocável, só por que foi Preidente se acha no direito de ser o maioral. Só no Brasil mesmo existe esse tipo de coisa. EXÉRCITO, vamos defender nossa Pátria das mãos desses afundadores do País.

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