O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que o governo terá o reforço de 7 mil militares da reserva nos postos de atendimento do INSS. O objetivo é zerar a fila de pedidos represados, ou seja, sem resposta do órgão – hoje quase 2 milhões, entre aposentadorias, salário-maternidade e benefícios de prestação continuada (BPC).
Desse total, 1,3 milhão de pedidos aguardam há mais de 45 dias, o prazo regulamentar do órgão para deferir ou indeferir um pedido. Ainda segundo Marinho, a meta deve ser atingida até setembro.
Ainda segundo o secretário, o reforço dos militares no atendimento ao público vai permitir que entre 2100 e 2500 funcionários do INSS possam ser remanejados para análise dos processos já protocolados. A contratação temporária desses militares, que se estenderá até o final do ano, renderá aos inativos um adicional de 30% na remuneração – percentual previsto em lei pelo novo regime de Previdência dessa categoria, aprovado no ano passado. Não se trata, porém, de convocação dos militares. As Forças Armadas farão um processo seletivo, e a participação dos reservistas é voluntária.
— A ideia é que esses militares possam ingressar nos postos de atendimento para permitir que os funcionários (do INSS) agilizem a análise dos processos — disse o secretário.
Eles serão treinados pelo próprio INSS nos próximos dois meses, e deverão estar aptos a cumprir as funções de atendimento ao público até abril. Basicamente, eles receberão documentos de quem realiza os pedidos nos balcões das agências.
Para dar mais rapidez ao atendimento dos pedidos, o governo também vai atuar em mais duas frentes: limitar a cessão de funcionários do INSS a outros órgãos, movimentação permitida por lei, e priorizar a perícia médica de cerca de 1500 funcionários do órgão, hoje afastados das atividades de trabalho. As medidas vão constar de um decreto a ser publicado nas próximas semanas.
Marinho destacou que, mesmo com todas as medidas implementadas, tecnicamente não é possível zerar toda a fila do INSS já que, mês a mês, cerca de 990 mil novos pedidos são feitos. A ideia é que o órgão consiga analisar os pedidos na mesma velocidade em que eles chegam, zerando, assim, os pedidos represados – situação agravada com a perspectiva de reforma da Previdência, que gerou uma corrida dos brasileiros às agências para garantir seus direitos nos moldes anteriores da lei.
Tudo isso vai custar R$14,5 milhões mensais aos cofres federais até o fim do ano. Parte desse custo, segundo o secretário Marinho, será compensado pela economia que o governo terá em não pagar a correção monetária dos pedidos que são deferidos após o prazo regulamentar de 45 dias.
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o número de militares da força-tarefa do governo supera o contingente de servidores do órgão que sairão dos balcões para as análises por conta da medida provisória (MP) que estabelece um pente-fino no instituto. Para detectar fraudes, o INSS tem demandado mais informações dos segurados, o que deve gerar um fluxo maior em direção às agências.
Ainda de acordo com Vieira, a criação de centrais especializadas de análise dentro do INSS, medida implementada no segundo semestre do ano passado, vai ajudar o governo a cumprir a meta. Agora, grupos de servidores analisam pedidos da mesma categoria, ao invés de abarcar pedidos de diferentes naturezas – o que, na visão de Vieira, tornava o processo mais lento.
— O servidor do INSS sempre foi um clínico geral, sempre cuidou de todas as especialidades. Isso gera demora na análise da concessão do benefício. Ele precisa consultar normativas diferentes ao longo do dia. Isso gera insegurança do servidor, erro administrativo, e gera conservadorismo por parte do servidor. Para evitar cometer o erro, ele é conservador. Aí gera indeferimento e judicialização. Com centrais especializadas, temos mais produtividade no sistema — explica.
Hoje, cerca de 6 mil ações judiciais são imputadas ao INSS todos os dias. Também por isso, o governo decidiu que vai parar de recorrer das ações em que haja entendimento contra o INSS na Justiça.
— Historicamente o INSS recorre das ações em que é derrotado, e vai parar de recorrer. Isso possibilita maior agilidade no balcão. Se houver ação judicial de forma reiterada e o INSS foi vencido, não vamos recorrer — afirmou o secretário Rogério Marinho.
FONTE: EXTRA
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