O governo encaminhou na ultima terça-feira ao Congresso Nacional projeto de lei que o libera para abater todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da meta de superávit primário deste ano.
Em comunicado, o Ministério do Planejamento informou que o projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano veio porque o crescimento da economia foi pior que o previsto.
“O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”, trouxe a nota.
O abatimento da meta neste ano, até segunda ordem, pode ser de até 67 bilhões de reais do PAC e de desonerações. Mas como os resultados do superávit primário têm sido ruins, essa cifra não seria suficiente.
Mais cedo, uma fonte do governo já havia informado à Reuters que o novo projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, traria a solicitação para usar todo o PAC e as desonerações da meta.
Fonte : EXAME
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