Texto de MP pretende revogar ativos do Código de Aeronáutica para permitir a entrada de novas companhias e aumentar a oferta
O governo federal prepara uma medida provisória para facilitar parcerias público-privadas (PPP) dos aeroportos brasileiros. Com base na simplificação regulatória, o texto irá promover uma série de revogações no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a entrada de novas companhias no país. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
“Está sendo gestada uma MP, que será enviada ao Congresso em breve, de simplificação regulatória e que também vai nos permitir enfrentar essa temática das PPPs nos aeroportos regionais”, antecipou o ministro, durante almoço com a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo.
Segundo Tarcísio, a ideia é eliminar uma série de amarras a partir de revogações. “A gente vai desburocratizar e essa eliminação de fardo regulatório vai permitir a entrada de novas companhias. O objetivo é fazer com que as empresas voem mais e, para isso, tem que ter equipamentos. Aumentando a oferta de assentos, vai nos ajudar bastante.”
A medida facilitaria as já promovidas ondas de concessões de aeroportos por meio de PPPs. O tema, inclusive, foi articulado por meio da Medida Provisória 1024/2020, que prorrogou a regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. O relator, deputado delegado Pablo (PSL-AM), incluiu o dispositivo que autorizava a União a realizar a parceria para licitar oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. No entanto, o trecho foi retirado na Câmara por ter sido considerado estranho à matéria original.
Até o momento, o governo Bolsonaro promoveu 34 leilões de aeroportos e o objetivo é ampliar a medida tanto para a aviação comercial de grande porte quanto para os terminais regionais. “A gente tem tudo para alavancar o setor”, afirmou Tarcísio, citando, ainda, a articulação para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob os combustíveis das aeronaves e os acordos de céus abertos, que prevêem a liberalização de normas e regulamentos sobre a indústria da aviação internacional.
Transporte ferroviário
Durante o evento com a frente parlamentar, o ministro da Infraestrutura também ressaltou a importância do Congresso para possibilitar investimentos no setor ferroviário. Ele citou a medida provisória que instituiu o marco legal do sistema, buscando desburocratizar a autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados na área. A ideia é fazer o mesmo para o setor aeroviário.
Segundo Tarcísio, as ferrovias representavam um “potencial adormecido”. “Com a edição da MP, esperávamos receber seis, sete pedidos de autorização. Recebemos 23 pedidos para a construção de ramais ferroviários em 14 estados. Isso representa novos 7,5 mil quilômetros de com R$ 100 bilhões de investimento no setor.”
A prorrogação dos efeitos da MP precisa ser dar até sexta-feira (29), alertou o ministro, que também aproveitou para pressionar a Câmara para a aprovação de um projeto de lei do mesmo teor. “Vamos trabalhar juntos ao Congresso para aprovar o projeto e inaugurar um passo revolucionário de uma matriz”.
A expectativa do ministro é dobrar a participação ferroviária em 15 anos. “Em 2035 teremos participação com a matriz de algo em torno de 40%.”
FONTE: R7.COM
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