O governo federal publicou uma resolução que prorroga a validade das Carteiras do Idoso já impressas no país para julho de 2021. O documento é voltada para aqueles com mais de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.200), e garante o direito à gratuidade de vagas ou desconto de, no mínimo, 50% no valor de passagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Além disso, o Executivo alterou os procedimentos para quem quer emitir uma carteira.
As novas emissões, no formato digital ou impresso e com numeração nacional, poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. Segundo a resolução, o acesso à plataforma será por meio de conta gov.br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal.
As pessoas idosas que já têm o documento, porém, somente precisarão migrar para o novo sistema quando a vigência de sua carteira impressa expirar e houver a necessidade de uma nova emissão.
O cadastro da pessoa idosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito para a emissão do documento.
As carteiras também podem ser emitidas pelas secretarias de Assistência Social ou congênere dos municípios e do Distrito Federal e também pelo cidadão.Nesses casos, o documento precisa ser impresso e entregue ao idoso no prazo de até 45 dias, contados da entrada no Cadastro Único.
Durante o prazo necessário para que o registro no CadÚnico esteja disponível no sistema Carteira da Pessoa Idosa, porém, o idoso pode ganhar uma declaração provisória para ter seus direitos.
Também é possível usufruir do benefício sem a Carteira do Idoso, se o mesmo tiver como comprovar renda com um contracheque ou carnê da Previdência Social, por exemplo, além de documento de identidade com foto, no momento da compra da passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.
FONTE: EXTRA
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