O benefício foi instituído em 2016, depois de mobilizações que incluíram greve, paralisação, negociações que se arrastaram pelo ano e impactaram na arrecadação do país
O governo federal já desembolsou R$ 1,34 bilhão para pagar bônus de eficiência a auditores da Receita Federal e do Trabalho. A categoria pressiona por mais, pedindo a regulamentação do adicional, que torna o valor variável e superior ao patamar atual. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo neste sábado (10/3).
O benefício foi instituído em 2016, depois de mobilizações que incluíram greve, paralisação, negociações que se arrastaram pelo ano e impactaram na arrecadação do país — em um ano de crise econômica e ajuste fiscal.
A medida é polêmica. De acordo com estudo da Consultoria de Orçamento Fiscalização e Controle do Senado a criação do bônus foi inconstitucional e viola toda a legislação financeira do país. Entre os problemas apontados, estão falta de estudos de impacto financeiro, ausência de previsão da origem do dinheiro e falta de clareza sobre os métodos de cálculo.
Outra crítica às gratificações de desempenho é que elas continuam sendo pagas aos aposentados, que não têm meta a bater, já que incorporadas aos salários.
A regulamentação precisa definir quais as metas a serem cumpridas pelos servidores para terem direito ao valor.
No Congresso, os parlamentares evitaram atrelar a gratificação ao montante arrecadado para evitar uma “indústria da multa”. Segundo a reportagem do Estadão, a equipe econômica do governo está preocupada com os efeitos fiscais do reajuste. A regulamentação defendida pela categoria poderia levar ao pagamento de cerca de R$ 6 mil por mês para cada auditor. O peso desse adicional chegaria ao dobro do atual: R$ 2,6 bilhões por ano.
No Executivo federal, mais da metade dos servidores recebem adicionais por fazerem o trabalho pelo qual prestaram concurso e foram contratados para executar. O total gasto com esses bônus chega a R$ 23,28 bilhões. São 500 mil servidores com o salário aumentado dessa forma.
No caso dos auditores, o bônus mensal é de R$ 3 mil, diante de um salário base de R$ 19,2 mil. Um pesquisador do IBGE tem bonificação maior: R$ 4 mil, mas tem salário base de R$ 5,5 mil. Um agente do Ministério da Saúde tem gratificação maior que o próprio salário: são R$ 1,2 mil de salário com R$ 2,6 mil de acréscimos.
FONTE: CONJUR
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