CGU publica folha de pagamento de dezembro, após decisão do TCU atendendo a pedido da Fiquem Sabendo
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, sem alarde, no portal de Dados Abertos do governo, a folha de pagamento de dezembro de 2019 com os nomes e salários dos 310 mil pensionistas brasileiros da estrutura federal, com informações sobre lotação por órgão, razão da pensão e diversos outros dados.
A publicação só foi possível após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu a pedido da Fiquem Sabendo, uma agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação, fundada por jornalistas.
Na lista, há viúvas, filhos de militares, filhos inválidos, filhas maiores solteiros, pensionistas de anistiados políticos, cônjuges separados, sobrinhos, netos, enteados, entre outras categorias, algumas com pensões de até R$ 573.340,45 — o que supera em 15 vezes o teto constitucional.
Há também pensões de 217 mil, 191 mil, 184mil, 181 mil, 175 mil, e por aí vai.
Do total, 23 pensionistas, entre homens e mulheres, receberam mais de R$ 100 mil em dezembro.
Constam 68.112 filhas maiores solteiras sem cargo público federal. O TCU havia decidido em 2016 cancelar os benefícios das que tinham outras fontes de renda. Em maio de 2018, entretanto, Edson Fachin anulou o acórdão do TCU, lembrando que a lei que instituiu o benefício, em 1958, só previa o corte da pensão em caso de ocupação de cargo público permanente.
No entendimento do ministro, o cancelamento do benefício afetaria o direito adquirido das pensionistas e a segurança jurídica.
Há algumas pensões com prazo para serem extintas, e a lista publicada inclui o prazo final.
FONTE: ÉPOCA
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