Governo diz que prazo de duração é até dezembro de 2022, com objetivo de universalizar o acesso e uso de energia na região da Amazônia Legal
O governo federal, sob a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), propôs um decreto que cria o programa “Mais Luz para a Amazônia”, com prazo de duração até dezembro de 2022 e objetivo de universalizar o acesso e uso de energia na região da Amazônia Legal.
O programa, no entanto, não extingue o programa “Luz para Todos”, que continuará vigente para as demais áreas do Brasil. O projeto de Bolsonaro, por sua vez, busca dar “ênfase às peculiaridades e necessidades específicas daquela região”.
Famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico; beneficiários de programas de desenvolvimento social e econômico; assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, reservas extrativistas impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia; escolas, postos de saúde e poços de água comunitários e famílias residentes em unidades de conversação terão prioridade no “Mais Luz para a Amazônia”.
O projeto diz, ainda, que as empresas devem cumprir metas de universalização no atendimento, “levando energia e instalando equipamentos de geração de energia” nessas comunidades.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia coordenar e operacionalizar o programa, definindo metas de atendimento periódicas, segundo metas de universalização previstas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em cada área de concessão.
Por fim, caberá à agência reguladora fiscalizar o cumprimento das metas definidas. O atendimento será realizado por meio de fontes limpas e renováveis de geração de energia elétrica (solar, eólica ou hidrelétrica).
FONTE: R7.COM
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