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Governo de Rondônia e Incra alinham cooperação técnica para regularizar imóveis rurais e urbanos no Estado

Governo do Estado e Incra Rondônia fazem tratativas para termo de cooperação técnica para de regularizar imóveis rurais e urbanos

A regularização fundiária é essencial para a inclusão social e econômica de milhares de famílias que vivem no estado de Rondônia, em áreas rurais e urbanas, sem a devida titularidade de seus imóveis. Na segunda-feira (29), o secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, juntamente aos técnicos, esteve reunido com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Rondônia, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, para alinharem o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e União, e assim desenvolverem ações junto à regularização fundiária.

O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, o Termo de Cooperação Técnica entre a Sepat e o Incra/RO tem por objetivo facilitar e agilizar a emissão de títulos de propriedade dos imóveis rurais e urbanos no Estado de Rondônia. “Essa reunião é um marco importante no trabalho de regularização fundiária, em Rondônia. Nesta terça-feira, os técnicos dos referidos órgãos se reúnem para iniciar os trabalhos para elaboração do Termo de Cooperação Técnica. Quem ganha com essa parceria, é a sociedade e o próprio Estado”, afirmou.

Para o superintendente do Incra/RO, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, a importância da União e Governo do Estado trabalharem em conjunto à regularização fundiária urbana e rural, tendo em vista que, em muitas áreas da União existem edificações do Estado e vice-versa, faz-se necessário. “Incra e Estado de Rondônia estando alinhados na execução do trabalho, com certeza as ações terão mais agilidade, porque a comunicação entre os poderes fica mais rápida e eficiente”, disse.

David Inácio e Luiz Flávio destacaram a importância da titularização para o crescimento da economia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, que tem trabalhado a regularização fundiária no Estado com afinco, disse que o Termo de Cooperação Técnica entre Estado e União é fundamental. “Os imóveis rurais e urbanos documentados passam a ter uma valorização muito maior de mercado, gerando mais renda às famílias. A falta de regularização fundiária impede o acesso a crédito e ao desenvolvimento de negócios, principalmente das famílias de baixa renda e dos pequenos produtores”, ressaltou.

David Inácio enfatizou que, a cooperação técnica entre Estado e União é um passo significativo para o desenvolvimento de Rondônia, e à inclusão social de milhares de famílias que há anos vivem na informalidade em áreas rurais e urbanas. Com a regularização fundiária, o Estado avança em direção à justiça social e econômica.

Participaram também da reunião, a superintendente substituta do Incra/RO, Elayne Friozo de Pontes; e os servidores Antônio Heller dos Santos e Jorge Werley Ferreira, além da coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia Cavalcante; coordenadora de Regularização Fundiária, Hannyeller Bragado Alecrim; coordenadora de georreferenciamento, Ângela Ferreira da Silva; coordenadora de assessoria jurídica, Mara Lucia da Silva Sena; e assessores da Sepat.

FONTE: SECOM/RO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

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