O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol) aponta que 99% das delegacias de Rondônia estão deterioradas e precisam ser reparadas. Ao todo são 68 instalações do estado, 27 na capital e 41 no interior. A situação é extremamente precária: mato alto, carros abandonados, sucata, caixas d´água abertas, barro, fiação exposta, pisos quebrados, ferrugem, mofo, entre outras precariedades.
Servidores reclamaram das condições escassas de trabalho. Segundo a diretoria geral da Polícia Civil, as Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisps) serão alojadas até o final de 2015, para resolver esta situação. Entretanto, o Sinsepol vai recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na próxima semana. O objetivo é que as soluções sejam resolvidas com urgência.
Ainda segundo a Polícia Civil, alguns servidores do órgão recebem adicional de insalubridade e periculosidade para suportarem estas condições deploráveis.
99% das delegacias de Rondônia estão sucateadas, diz sindicato
Reportagem do G1 percorreu delegacias do estado.
Diretor-geral da polícia diz que investimento em reformas não compensa.
Ana Fabre*
Do G1 RO
Um levantamento do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol) aponta que 99% das das delegacias de Rondônia estão sucateadas e precisam de uma reforma completa. Do total de 68 instalações do estado (27 na capital e 41 no interior), o G1 percorreu 11 delegacias e registrou imagens da situação dos locais. A precariedade é evidente. Do lado de fora, mato alto, carros abandonados, sucata, caixas d’água abertas e barro. Da porta para dentro, fiação exposta, pisos incompletos, banheiros praticamente inutilizáveis, infiltrações, aparelhos de ar condicionado quebrados, ferrugem, mofo, sujeira e falta de equipamentos.
Em quase todos os lugares visitados por nossa reportagem, servidores reclamaram das condições de trabalho. A diretoria geral da Polícia Civil informou que Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisps) serão instaladas até o final de 2015, para resolver o problema. Mesmo assim, o Sinsepol acionará, na próxima semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT). A intenção é que o órgão verifique a situação e ajuíze eventuais ações. “Não existem condições de trabalho. Além da parte física, há questões de pessoal”, avalia o presidente do sindicato, Jales Moreira, dizendo também que o número de servidores é insuficiente para atender a demanda de ocorrências. Para a entidade, os funcionários de Segurança Pública do estado convivem diariamente em condições insalubres.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Rondônia (Sindepro) também cobra melhorias. “Seremos incansáveis e persistentes para alcançarmos as condições de trabalho que possam dignificar a atuação do delegado de polícia, indispensável à Justiça e à ordem jurídica do Estado de Rondônia”, ressaltou o presidente da entidade, Antônio Sobral.
O diretor-geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, afirmou que alguns servidores da corporação recebem adicional de insalubridade e periculosidade, justamente para “enfrentar, muitas vezes, situações como essas”. Segundo ele, em 2012, foi elaborado um planejamento geral para reestruturar os órgãos de Segurança Pública do estado. Por meio do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise), foram destinados R$ 13 milhões para a construção de Unisps, que substituirão as delegacias. “Foi feita toda a parte burocrática já e as obras estão começando.” Ele informou, ainda, que sete unidades já estão em fase de construção e que todas estarão prontas até o final do próximo ano.
Mancebo descartou a possibilidade de realização de reparos paliativos nas delegacias. “A reforma nas delegacias é um investimento que não compensa”, afirmou, explicando que, com a instalação das Unidades Integradas de Segurança Pública, a ideia é transformar as delegacias em espaços para outros setores do governo ou para a própria Polícia Civil.
Porto Velho
Na Central de Flagrantes de Porto Velho, logo na entrada, o odor de urina incomoda. O local recebe todos os boletins de ocorrência da capital e abriga os infratores detidos pela Polícia Militar até a transferência para um presídio ou a liberação. O banheiro não possui papel higiênico, papel toalha e sabão e o vaso sanitário está sem tampa, além da impressão de que o lugar não é limpo há muito tempo. A cisterna da delegacia fica aberta e a bomba de água tem um remendo provisório. Faltam também cadeiras, equipamentos de informática e materiais em geral.
O pátio externo das Delegacias de Homicídios e de Crimes contra o Patrimônio Público está tomado pelo mato e pelos veículos apreendidos e abandonados. No interior, o piso está danificado, as paredes estão quebradas e há fios pendurados.
Em outra unidade da Polícia, a caixa de energia está enferrujada e a fiação existente está aparente e foi feita provisoriamente por técnicos pagos pelos servidores. A copa recebeu reparos também graças aos funcionários. A caixa d’água do local está a céu aberto.
Duas delegacias da capital foram reformadas com recursos levantados pelos funcionários. Os reparos já haviam sido solicitados à Secretaria de Segurança Pública há quase um ano. “Estamos implantando melhorias por conta própria, para que o servidor possa se sentir melhor no ambiente de trabalho. Há uma demora no atendimento das solicitações e a gente acaba se vendo obrigado a realizar as reformas”, contou um servidor do local, que não quis se identificar.
Extrema
O terreno onde a Delegacia de Extrema, distrito de Porto Velho, está construída é emprestado e o dono está pedindo a área de volta. Abrangendo a região da Ponta do Abunã, com 14 mil habitantes, entre os municípios de Vista Alegre, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Extrema, a Polícia Civil da localidade conta com um efetivo de cinco policiais, um datiloscopista, dois escrivães e um delegado. O prédio é antigo e nunca passou por reforma. Antes de ser sede da delegacia de Extrema, o edifício já abrigou os Correios, um posto de saúde e o Detran.
Cacoal
Em Cacoal, funcionam a Delegacia Regional, responsável por Cacoal, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno e Ministro Andreazza, e as Delegacias da Mulher e a da Infância e Juventude. As três unidades funcionam em um mesmo prédio e espaço. A estrutura foi criada para atender uma população de 20 mil habitantes, mas hoje o município conta com aproximadamente 90 mil habitantes.
Desde a construção do edifício das delegacias, em 1984, foram realizadas pequenas ampliações internas. Não existem funcionários para realizar a limpeza do espaço físico, que é feita por apenados em regime semiaberto. Não há também valores disponíveis para a recuperação de peças de computadores e nenhum tipo de manutenção na parte elétrica. O prédio é mantido com a ajuda do Poder Judiciário, que repassa valores de multas para a manutenção da delegacia.
Ji-Paraná
Na 1ª DP de Ji-Paraná, a reforma da recepção foi paga com recursos levantados pelos servidores. Já banheiro do local está em péssimo estado e faltam papel higiênico, sabão e papel toalha. O único bebedouro da delegacia é antigo e não há copos descartáveis.
Ariquemes
A Delegacia Regional de Ariquemes, distante 200 quilômetros de Porto Velho, atende também os municípios de Alto Paraíso, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo e Cujubim e os garimpos Bom Futuro e Massangana. De acordo com funcionários do local, é preciso comprar até água e a internet é lenta, por isso, a associação dos policiais paga outro provedor. Um banheiro está interditado e os que funcionam estão em situação precária. Objetos apreendidos, bem como documentos, se amontoam nos corredores, por falta de depósitos. De acordo com os agentes, a cela de detenção provisória, conhecida como corró, não tem vaso sanitário, iluminação e nem condições de receber presos. Eles denunciam também falta de sala adequada para a realização de depoimentos, uma vez que, por falta de espaço, os escrivães ficam um ao lado do outro.
Na Delegacia de Defesa da Mulher e da Família do município, a estrutura não é muito diferente. Os funcionários também relatam falta de água, parte elétrica exposta e a suspeita da presença de animais, como ratos e morcegos em forros.
De acordo com o delegado regional de Cacoal, Thiago Flores, as duas delegacias estão em fase de transferência para outro prédio, que será alugado até a construção da Unidade Integrada de Segurança Pública.
Guajará-Mirim
Segundo informações do delegado Milton Santana, o prédio da delegacia de Guajará-Mirim é antigo, mas passou por reformas recentemente. Em 2013, algumas goteiras foram consertadas, o prédio foi pintado e paredes rebocadas. A delegacia é responsável pela região que vai do distrito de Araras até a comunidade Ricardo Franco, no Rio Mamoré, sentido Costa Marques. São aproximadamente 70 funcionários e dois delegados. “Os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos de casas e veículos e tráfico de drogas, são intensos na região. Precisamos de, no mínimo, duplicar o número de servidores da polícia”, afirma o delegado.
Nova Mamoré
A delegacia de Nova Mamoré é subordinada a Guajará-Mirim. O prédio é pequeno, adaptado e também em condições precárias. Já há um projeto de reestruturação do local em terreno doado pela prefeitura. O início das obras depende de autorização do governo estadual.
Vilhena
Construída no ano de 1984, a Delegacia de Vilhena passou por uma pintura neste mês de maio. De acordo com um servidor que preferiu não se identificar, a pintura devia ter acontecido antes disso, pois as paredes estavam descascando. Por falta de espaço físico, motos e bicicletas que são apreendidas ou recuperadas são deixadas no pátio. A unidade atende ocorrências do município de Chupinguaia e distritos de Vilhena.
Atualmente a delegacia tem 110 servidores. Para o delegado regional, Fábio Campos, o número é insuficiente para atender a demanda, principalmente na área de peritos criminais. “Hoje, temos cinco peritos para atender os sete municípios do Cone Sul, 24 horas por dia. Ou seja, se acontece um homicídio em Cerejeiras, eles precisam se deslocar até a cidade vizinha”, afirma.
Em relação ao número de delegados, oito no total, Campos disse ser suficiente para conduzir investigações e despachar ocorrências. “O que precisamos mesmo é de escrivães e peritos criminais. Também precisamos de aparelhos tecnológicos para o trabalho pericial, pois ainda é insuficiente”, explica. Segundo o delegado, o governo estadual não tem mais atrasado o envio de materiais de expediente para a unidade, como folhas de papel e tonners para impressão.
Campos disse que, até o final deste ano, a Polícia Civil de Vilhena deve receber um novo prédio. A obra da unidade já foi iniciada. “Serão dois andares. Um espaço amplo, então vai ajudar bastante os nossos servidores”, conta.
*Colaborou: Jonatas Boni, Magda Oliveira, Mônica Santos, Eliete Marques e Dayanne Saldanha.
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