IBGE e sindicato de servidores alertam que redução das verbas pode prejudicar políticas púbicas e empurrar censo para 2023. Dados são fundamentais para nortear transferências de recursos da União.
O Orçamento de 2021 não incluirá recurso para a realização do Censo Demográfico, o que acabou forçando o adiamento da pesquisa, segundo informou nesta sexta-feira (23/04) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, afirmou.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário”, explicou Rodrigues. Durante a tramitação do Orçamento de 2021 no Congresso, os valores que seriam destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Para agravar ainda mais a situação, o presidente Jair Bolsonaro impôs um veto na lei do Orçamento publicada pelo Diário Oficial da União nesta sexta-feira, que reduz esse valor para apenas 53 milhões de reais, o que inviabiliza até os preparativos para a pesquisa em 2022, segundo afirma o sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge.
Segundo o sindicato, seriam necessários ao menos R$ 239 milhões para “manter o Censo vivo e que ele pudesse ser executado ao menos em 2022”.
Desses R$ 53 milhões aprovados, calculamos que R$ 20 milhões já foram gastos, então realmente preocupa não é o Censo não realizado em 2021, mas que ele não ocorra em 2022, alertou Dalea Antunes, coordenadora do Assibge, ao jornal O Estado de S. Paulo. Dessa forma, o censo ficaria para 2023.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela realização do Censo, já havia alertado em março que o corte no Orçamento inviabilizaria a realização da pesquisa demográfica, e suspendeu os concursos públicos para a contratação de recenseadores.
Em artigo publicado no jornal O Globo em 22 de março, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto criticaram o desvio dos recursos. “Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, alertaram.
“A última contagem populacional foi realizada no Censo Demográfico de 2010, o que nos coloca distantes 11 anos desta contagem. A defasagem afeta a qualidade das projeções populacionais para as unidades da Federação e das estimativas da população dos municípios”, diz o texto.
Censo poderia ajudar a direcionar medidas pós pandemia
O IBGE vinha se preparando desde o ano passado para a realização do Censo, com inovações para adaptar a forma de trabalho às adversidades impostas pela pandemia.
“Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal”, escreveram Cordeiro Guerra e Rios-Neto.
Um exemplo disso diz respeito a futuras ações a que poderiam ser tomadas em relação à pandemia. O Censo Demográfico poderia atualizar os detalhes da população em risco com foco na campanha de vacinação e ajudar a calibrar os dados sobre as condições de recuperação no período pós-pandemia.
Os dados do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em várias outras transferências da União para estados e municípios. Somente em 2019, em torno de R$ 396 bilhões foram transferidos, sendo que aproximadamente 65% desse valor (R$ 251 bilhões) foram repassados com base nos dados populacionais.
“Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, concluem os autores do artigo, disponível no portal de internet do IBGE.
FONTE: DEUTCHE WELLE
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