Nota técnica afirma que Ministério da Educação pode pedir dispensa dos militares da reserva que atuam no programa
O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as secretarias de educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.
O R7 entrou em contato com o Ministério da Educação para apurar o orçamento do projeto, quantos alunos estão matriculados e quantos militares serão desvinculados de suas atribuições.
De acordo com o ofício, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa” deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.
A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece.
O MEC também pede uma “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), confirmou a Record TV que as insituições com esse modelo de gestão vão ser mantidas. “O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) vai manter as escolas cívico-militares. [Elas] tem sido um sucesso aqui no Distrito Federal e a decisão é pela manutenção do projeto.”
Segundo apuração do R7, o governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD-PR), também vai manter o programa e migrar as escolas federais para o sistema estadual.
A nota técnica também diz que a manutenção do projeto não “é prioritária”, e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas.
“O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o documento.
O texto esclarece que o Ministério da Educação poderá requerer que o Ministério da Defesa efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, e o valor será devolvido aos cofres da pasta.
FONTE: R7.COM
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