Cálculos iniciais estimam que ao adiar o aumento o governo federal irá economizar R$ 6,9 bilhões
O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás e resolveu adiar para 2020 o reajuste salarial dos servidores da União. A informação foi confirmada por pessoas ligadas ao Ministério do Planejamento ao Metrópoles.
Cálculos iniciais estimam que ao adiar o aumento o governo federal irá economizar R$ 6,9 bilhões. Agora, a expectativa da equipe econômica – que era contra o gasto extra – , é que, com a desistência do presidente, o Palácio do Planalto conseguirá cumprir o teto dos gastos públicos.
Na quarta-feira (29), Temer havia anunciado que iria reajustar os salários do funcionalismo público e ainda dar o aumento aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros da Suprema Corte, caso fosse aprovado para o próximo ano, ultrapassaria os R$ 7,2 bilhões.
Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, o governo teria um espaço de R$ 94 bilhões no próximo ano para fazer investimentos e bancar gastos com conta de luz e outras despesas não obrigatórias. O valor, considerado “extremamente baixo” pela equipe econômica, seria R$ 30 bilhões inferior ao de 2018.
Lei do Orçamento
A lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, além de não autorizar concessões de reajustes, tem um artigo que, na prática, poderia barrar o aumento de 16,38% proposto pelos ministros do Supremo.
Hoje, a regra do teto de gastos (que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação) permite que os Poderes extrapolem o limite das despesas até o fim de 2019. É como se eles tivessem um cheque especial do Executivo, que dá a esses órgãos um limite adicional para suas despesas. O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, proíbe a concessão de aumentos salariais que resultem no uso desse “cheque especial”.
FONTE: METROPOLES.COM
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