O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux será o relator de pedido de impeachment contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou nesta sexta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Randolfe argumenta, no pedido apresentado na quarta-feira ao STF, que Marun teria ofendido o artigo 85 da Constituição e atentado contra a independência do poder Judiciário.
Recentes declarações do chefe da Secretaria do Governo dão conta de sua intenção de pedir o impeachment de um outro integrante da corte, o ministro Roberto Barroso, após decisões do magistrado — ele determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos e depois manteve a suspensão de pontos do decreto do indulto de Natal, assinado por Temer em dezembro.
“O senhor Marun assim o fez, atentando contra a independência quando ameaçou um ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso o ministro Luís Roberto Barroso, pelo simples fato de ele estar cumprindo a sua atribuição de magistrado”, disse o senador.
“Antes que Marun ouse pôr um juiz no banco dos réus, por cumprir seu dever de investigar quem quer que seja, subvertendo a ordem natural das coisas, ele próprio deve se sentar nesta cadeira, para que tenha a oportunidade de repetir suas ameaças ao Judiciário, cara a cara com o próprio STF”, afirmou.
Marun disse que não comentaria o pedido de impeachment contra ele: “tenho mais o que fazer”.
O senador Randolfe é autor de outro pedido, entregue nesta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que seja apurada eventual tentativa de obstrução à justiça por parte do ministro, que não descarta se licenciar do posto para oficializar o pedido de impeachment de Barroso.
Mais cedo, questionado por jornalistas em João Pessoa, onde cumpre agenda de pré-campanha ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou do que chamou de uma “estratégia de radicalização” e defendeu que o governo procure o diálogo se considerar que houve qualquer excesso por parte de um integrante da corte.
“Se há uma crítica e uma avaliação do governo de que a decisão do ministro Barroso, ela fere a Constituição, o que o governo precisa é dialogar, principalmente com seu ministro da Justiça, e que a decisão dele seja colocando no plenário no Supremo e a corte como um todo decida sobre aquele assunto”, disse Maia a jornalistas.
“Quando você vai para esse radicalismo, você perde a razão no debate, mesmo com razão no mérito”, avaliou.
FONTE: REUTERS
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