A revisão do FGTS poderá liberar uma bolada em dinheiro para mais de 70 milhões de trabalhadores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é garantido para todo trabalhador registrado no regime CLT. Trata-se de um dinheiro que é depositado pelo empregador, correspondente a 8% do salário, em uma conta na Caixa Econômica Federal e que só poderá ser utilizado em situações específicas como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria, entre outros.
A Revisão do FGTS
A Revisão do FGTS é uma tese jurídica que busca alterar a correção monetária desse dinheiro que é do cidadão, mas fica bloqueado nessas contas com rendimento histórico abaixo da inflação, o que implica em uma perda de poder de compra, ou perda de patrimônio.
A tese é considerada a maior do país pois pode movimentar bilhões de reais para milhões de brasileiros que tiveram algum dinheiro depositado entre 1999 e os dias de hoje. Mesmo quem já sacou valores do FGTS pode ter dinheiro para receber.
Existem ferramentas na internet que ajudam o cidadão e os advogados a realizarem a revisão do FGTS, iniciando pelo cálculo do valor da correção de cada pessoa que pode ser feito gratuitamente.
A startup TIKAL TECH, especializada em soluções para o universo jurídico, criou o LOIT FGTS que é um serviço destinado às pessoas que desejam fazer a correção de maneira autônoma.
Acessando o site https://fgts.loitlegal.com.br é possível calcular o valor da revisão sem custo e, em seguida, caso exista um valor interessante para solicitar, o usuário pode gerar os documentos ou contratar o serviço da empresa para atermação do pedido no Juizado Especial Federal.
A mesma empresa oferece, desde 2020, o ELI FGTS, um sistema de automação que atende os advogados que desejam trabalhar com essa tese e atender muitos clientes com a facilidade e rapidez dos cálculos e da petição automatizados. Neste caso o serviço é acessível pelo endereço: https://fgts.elibot.com.br .
Os prognósticos e os valores envolvidos
Conforme mencionado, a correção dos valores ainda não é uma certeza, ou seja, o assunto ainda está em discussão na justiça e aguarda a apreciação do STF que pode acontecer a qualquer momento.
As expectativas são muito positivas para o ganho por parte dos trabalhadores, visto que matérias muito semelhantes como a correção dos precatórios e de dívidas trabalhistas já foram votadas no sentido de trocar a correção monetária baseada na TR por um índice que acompanhe a inflação do período.
Assim, tudo indica que o natural seria considerar a TR inconstitucional para o caso da correção monetária do FGTS também.
Estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam se beneficiar com a decisão e que o valor total seria da ordem de centenas de bilhões de reais. Para se ter uma ideia, a LOIT FGTS divulga que o valor médio dos cálculos executados em seu serviço está próximo aos 10 mil reais por pessoa.
O fato é que os valores variam muito de um trabalhador para outro, conforme os anos em que teve depósitos no FGTS e também o valor do salário de cada um. A única forma de descobrir o valor é executando o cálculo.
Uma questão importante é sobre a necessidade de entrar com o pedido na justiça antes da votação do STF. Advogados especializados no assunto alertam que seria importante para quem deseja ter mais chances de ganho, protocolar o pedido na justiça e não ficar esperando a definição no STF.
Isto porque é provável que o tribunal utilize um mecanismo conhecido como modulação dos efeitos da decisão que pode conceder o direito apenas para o futuro e não para o passado. Porém, quem tiver uma ação anterior solicitando o direito, ele pode ser garantido de maneira integral.
Não é possível afirmar o prazo e o desfecho do assunto, mas o fato é que muitas pessoas seguem depositando seus pedidos de revisão gerando milhares de ações que ficam suspensas aguardando julgamento.
Esse movimento deve se acentuar pois o STF pode se pronunciar a qualquer momento sobre a ADI 5090 que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que solicita a troca da correção monetária do fundo.
FONTE: JORNAL CONTÁBIL
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