Brasil Produtivo

FAPERON leva perspectiva do produtor rural a debate sobre desenvolvimento sustentável e segurança na Amazônia

Federação participou de painel sobre formalização econômica, atividade produtiva e segurança regional durante encontro realizado no Tribunal de Justiça de Rondônia

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) participou, no dia 10 de setembro, do encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em Porto Velho.

 

Promovido pelo TJRO e pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), o encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, forças de segurança, setor produtivo, instituições financeiras e academia. A programação teve ainda o respaldo científico da Amazônia +21 e da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP).

 

A proposta do encontro foi aproximar diferentes setores para discutir caminhos relacionados ao desenvolvimento sustentável, à formalização das atividades econômicas e ao enfrentamento das vulnerabilidades que podem favorecer a atuação do crime organizado na Amazônia. Entre os objetivos apresentados estavam a identificação de lacunas regulatórias e a construção de recomendações para o aperfeiçoamento de políticas públicas.

Representando a FAPERON, o assessor jurídico Jorge Rafael Oliveira participou do quarto e último painel do dia, intitulado “Agenda Positiva: Formalização Econômica como Resposta ao Crime”. A contribuição da Federação esteve concentrada na apresentação da perspectiva do produtor rural e da agenda do setor produtivo para a segurança regional.

 

O painel abordou temas como acesso ao crédito rural, condicionantes ambientais, cooperativismo, mercado de carbono e o papel das organizações de produtores no processo de formalização das atividades econômicas. A programação reservou espaço específico para a participação do setor produtivo nesse debate.

 

Segundo Jorge Rafael Oliveira, a presença da FAPERON permitiu inserir no encontro a realidade de quem produz no campo e os desafios para o desenvolvimento das atividades dentro da legalidade.

“Trouxemos a perspectiva e o olhar do produtor legítimo no campo, mostrando que temos, no estado de Rondônia, uma pecuária e uma agricultura sustentáveis e produtivas. Esse produtor, mesmo cercado por tantos desafios e por um excesso de burocracia para alcançar o crédito rural necessário, resiste e sobrevive cultivando a terra de modo responsável, legal e sustentável.”

Para a FAPERON, participar de discussões que envolvem segurança jurídica, regularização, produção sustentável e desenvolvimento econômico contribui para que as demandas e a realidade dos produtores rurais também sejam consideradas na construção de soluções para Rondônia e para a Amazônia.

Ao final da programação, foi elaborado um documento com recomendações a partir das

discussões realizadas ao longo do encontro, reunindo propostas relacionadas ao

aperfeiçoamento de políticas públicas, à regularização e ao fortalecimento do

desenvolvimento sustentável na Amazônia.

 

A íntegra do documento está disponível abaixo.

 

CARTA DE PORTO VELHO

 

Encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na

Amazônia”

 

Os participantes do Encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento

Sustentável na Amazônia”, reunidos na sede do Tribunal de Justiça do Estado de

Rondônia, em Porto Velho, no dia 10 de setembro de 2026, tornam pública a

presente carta de encerramento. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do

Estado de Rondônia (TJRO) e pela Federação das Indústrias do Estado de

Rondônia (FIERO), com o respaldo científico do Instituto Amazônia+21, da Escola

de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola

da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), reunindo magistrados,

pesquisadores, forças de segurança pública, instituições financeiras, órgãos

ambientais e fundiários, lideranças do setor produtivo e representantes de

comunidades vulneráveis, em torno de uma agenda multissetorial de

desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

 

Diagnóstico: o ecossistema de vulnerabilidades

O encontro partiu de uma hipótese central, confirmada pelos dados apresentados no

Painel 1: a exclusão creditícia dos pequenos produtores rurais, decorrente da

impossibilidade de regularização do passivo ambiental, cria um vácuo estrutural que

vem sendo ocupado pelo crime organizado. Esse vácuo se manifesta na

transferência silenciosa de propriedades e territórios rurais para redes criminosas e

no bloqueio de mercados emergentes, como o mercado de carbono, o agronegócio

sustentável e o manejo florestal, que poderiam funcionar como alternativas legítimas

de renda para o pequeno produtor.

 

Resposta jurídica e criminal

No Painel 2, discutiu-se o novo tratamento penal conferido às facções criminosas

pela Lei nº 15.358/2026 e seus impactos sobre a atuação dos tribunais estaduais na

Amazônia. Foram debatidos os instrumentos processuais de repressão ao crime

organizado fundiário e o papel do Poder Judiciário na cadeia de combate a essa

criminalidade, reconhecendo-se a necessidade de qualificação técnica permanente dos magistrados para o enfrentamento de estruturas criminosas que atuam sobre a

posse e a titulação da terra.

 

Segurança pública e inteligência estatal

O Painel 3 tratou da articulação entre os agentes do Estado na transição da

repressão para a prevenção, com a atuação da Polícia Federal no combate ao

garimpo, ao narcotráfico e à grilagem, os desafios operacionais das polícias

estaduais de Rondônia no campo, os limites constitucionais de atuação das Forças

Armadas na região e o papel do IBAMA e do INCRA na regularização ambiental e

fundiária como instrumento de segurança pública. Destacou-se que a integração de

dados entre esses órgãos é condição para qualquer estratégia eficaz de prevenção.

 

Agenda positiva: formalização econômica como resposta

O Painel 4 apresentou uma agenda positiva centrada na formalização econômica

como barreira ao crime organizado, sob a premissa de que mais CNPJ regular

significa menos espaço para a economia criminosa. Foram discutidas as linhas de

crédito e os condicionantes ambientais do Banco da Amazônia e do BNDES, o

papel do cooperativismo rural, a exemplo do Sicredi, como alternativa ao

endividamento por vias criminosas, as pré-condições de acesso ao mercado de

carbono para pequenos proprietários e o papel das associações de produtores

rurais e assentados na formalização produtiva.

 

Encaminhamentos

Diante do diagnóstico e dos debates realizados, os participantes reconhecem a

necessidade de: (i) articular políticas de regularização ambiental e fundiária com

políticas de crédito rural, de modo a romper o ciclo de exclusão creditícia que

alimenta a atuação do crime organizado; (ii) fortalecer a integração operacional e de

inteligência entre Polícia Federal, polícias estaduais, Forças Armadas, IBAMA e

INCRA; (iii) capacitar continuamente magistrados e operadores do direito para a

aplicação da nova legislação sobre organizações criminosas; e (iv) ampliar o acesso

de pequenos produtores a mercados emergentes, como o de carbono, e a linhas de

crédito com condicionantes ambientais viáveis, por meio do cooperativismo e das

associações produtivas.

 

Os signatários comprometem-se a dar continuidade a esta agenda multissetorial,

mantendo o diálogo institucional iniciado neste encontro como base para a

formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da

Amazônia.

FONTE: ASCOM FAPERON –  SENAR RO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.