Acordo tem como objetivo fortalecer as ações de regularização fundiária em Rondônia, ampliando a emissão de títulos definitivos de terra e facilitando o acesso de produtores rurais, assentados da reforma agrária e famílias que detêm a posse mansa e pacífica de imóveis rurais aos serviços de titulação
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) e a direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a execução do Programa Terra Cidadã no estado. A iniciativa será executada com o apoio administrativo dos Sindicatos de Produtores Rurais e foi assinada durante o Encontro Anual dos Mobilizadores do Senar Rondônia 2026, realizado em Ji-Paraná.
O acordo tem como objetivo fortalecer as ações de regularização fundiária em Rondônia, ampliando a emissão de títulos definitivos de terra e facilitando o acesso de produtores rurais, assentados da reforma agrária e famílias que detêm a posse mansa e pacífica de imóveis rurais aos serviços de titulação.
O Programa Terra Cidadã é uma iniciativa nacional do Incra que busca levar os serviços da autarquia para mais perto das comunidades rurais, especialmente em regiões afastadas dos centros urbanos. Com a parceria, as ações ganham maior alcance e passam a atender de forma mais efetiva a realidade do meio rural rondoniense. Atualmente, o estado possui mais de 40 mil propriedades rurais ocupadas sem documentação definitiva, o que evidencia a necessidade de ações conjuntas para garantir segurança jurídica e reduzir a demanda reprimida nos municípios de Rondônia.
Como vai funcionar
Por meio do acordo, a FAPERON e os Sindicatos de Produtores Rurais irão oferecer apoio administrativo às famílias rurais, auxiliando no acesso às plataformas digitais do Incra. A expectativa é que os processos de regularização e titulação se tornem mais ágeis, garantindo maior segurança jurídica aos produtores com a emissão dos documentos das terras ocupadas.
A cooperação também amplia a capacidade de atuação do Incra em Rondônia e fortalece a governança fundiária no estado. A atuação conjunta entre servidores, técnicos e entidades representativas do setor produtivo rural busca promover um atendimento mais próximo e eficiente para quem vive e produz no campo.
Compromisso com o produtor rural
Para o presidente do Sistema FAPERON/SENAR, Hélio Dias, o acordo representa um compromisso com os sindicatos e com os produtores rurais de Rondônia. Segundo ele, a regularização fundiária ainda é um dos principais desafios do estado, com muitas propriedades que aguardam a titulação definitiva, tanto em áreas de assentamentos quanto em outras áreas fundiárias.
De acordo com o superintendente do Incra, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, a parceria fortalece a atuação do órgão e amplia a capacidade de atendimento. “Com isso, quem ganha é o produtor rural, que passa a ter mais segurança jurídica e melhores condições para investir, produzir e contribuir com o desenvolvimento de Rondônia”, destacou.
A FAPERON informou que seguirá atuando ao lado dos sindicatos, do Incra e dos produtores rurais para avançar na regularização fundiária e no desenvolvimento do campo em Rondônia.
FONTE: ASCOM FAPERON/SENAR – MATÉRIA ATUALIZADA
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