A Prefeitura de Porto Velho, por meio das ações da Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil (Sempedec) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com a colaboração de servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), está em fase de fechamento do cadastro das famílias vítimas da enchente do rio Madeira que deverão ser contempladas com unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Todas as famílias atingidas serão contempladas, desde que estejam de acordo com o perfil requerido pelo Ministério das Cidades e tenham sua documentação atualizada, de acordo com os formulários recentemente enviados pelo Ministério da Integração, que monitora as ações implementadas em caso de estado de calamidade pública.
Segundo explicou José Pimentel, secretário adjunto da Sempedec, a documentação atualizada garante o direito das famílias de integrarem o programa. “A Seas já confirmou que quinhentas e trinta famílias já foram devidamente cadastradas como aptas, mas ainda precisam ser localizadas para preencherem os formulários padronizados enviados recentemente pelo Ministério da Integração. Há mais de quinhentas outras famílias a serem ainda avaliadas segundo suas situações no CadÚnico e que deverão também preencher a documentação, mas a nossa equipe está trabalhando com bastante rapidez e todos deverão estar quites nos próximos dias”, informou o secretário.
Os condomínios Orgulho do Madeira, financiado pelo Banco do Brasil, e Porto Madeiro, financiado pela Caixa Econômica Federal, são os locais que receberão essas famílias. “A previsão de entrada deles nos condomínios é para o mês de fevereiro. Isso para nós é prioridade em função de uma possível nova cheia, porque se as famílias ainda estiverem em locais de risco teremos maiores dificuldades para retirá-las devido aos sedimentos que restaram. Se acontecer nova cheia e elas ainda estiverem nessas áreas o nosso trabalho será muito dificultado, de forma que precisamos agir rápido”, disse Pimentel.
Dentre as famílias procuradas para o preenchimento da documentação constam também as que foram abrigadas no Parque de Exposições. “Temos tido dificuldades com algumas dessas famílias. Para se ter uma idéia, o Governo do Estado renovou o aluguel social a fim de que elas deixem o Parque. Das trinta famílias que restavam no local, vinte delas já estão providenciando sua saída, mas dez estão ainda resistindo a sair. Entre os motivos alegados, dizem não poder sair enquanto não resolverem pendências judiciais com as Usinas. Mas isso não é um problema da Prefeitura ou do Governo do Estado. É um problema particular, que independe das responsabilidades do poder púbico executivo de providenciar socorro a atingidos por acidentes naturais”, explicou José Pimentel.
Os laudos elaborados pela Defesa Civil Municipal, baseados nos trabalhos de levantamentos da empresa contratada pela Prefeitura para a avaliação das condições dos bairros atingidos, já foram todos encaminhados ao Ministério da Integração. “Cerca de mil e cem famílias deverão ser contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida nesta primeira etapa. Assim que concluirmos a documentação e enviar tudo para o Ministério das Cidades, esperamos ver liberado os condomínios para que todo esse pessoal possa ser devidamente alocado nessas unidades habitacionais”, afirmou o secretário.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Porto Velho
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