Realizou-se na tarde desta quarta-feira (28) Audiência Pública destinada a debater o PL 1013/11 (liberação de motores a diesel para carros utilitários de médio porte), com ênfase nos controles de emissões de poluentes. A Audiência Pública resultou da iniciativa da Comissão Especial e da Comissão de Defesa do Consumidor.
Compareceu à Audiência o Diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen do Brasil, Antônio Megale; o Presidente da Associação nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA, Luiz Moan; e o Presidente da Aliança Pró-Veículos Diesel, Mario Massagardi. A Sessão foi presidida pelo deputado federal Expedito Netto.
A proibição de motores a diesel em veículos leves vigora desde 1976, no Brasil. Diante deste cenário, a Comissão discute a possibilidade de abrir o mercado brasileiro para uma mudança na atual legislação. O presidente da Aprove Diesel, Mario Massagardi, defendeu a aprovação sob os argumentos da economicidade dos motores a diesel, além das tecnologias existentes que permitem o controle das emissões de poluentes por meio de catalisadores e filtros.
“Existem consumidores, aqui no Brasil, que rodam 200 km ou 300 km por dia com seu carro (como os taxistas, por exemplo). E eles têm o direito de ter algo econômico e com durabilidade e confiabilidade do motor”. Afirmou Mario.
A ANFAVEA emitiu parecer contrário ao projeto de lei, mas afirmou deliberar sobre o assunto em seus trâmites internos. “Em 2014, por exemplo, o País importou 2,2 bilhões de litros de gasolina e 11,3 bilhões de litros de diesel.” Concluiu o presidente.
Quanto ao presidente da Volkswagen, a discussão principal voltou-se ao fato da empresa ter sido acusada de fraudar a instalação de softwares que alteravam o resultado sobre emissões de poluentes, instalados em carros por todo o mundo. Antônio Mengale, disse hoje (28), em Brasília, que a empresa vai fazer, no início de 2016, o recall dos 17.057 veículos do modelo Amarok que estão rodando com este software.
O deputado Aureo (SD-RJ), autor do Projeto, cobrou mais esclarecimentos. “A Volks cometeu um crime no nosso País: fraudou um software que não poderia ser fraudado. A Volks acha que vai ficar impune e fazer só um recall no veículo dos usuários?”
Operação Zelotes
Com o atual escândalo que envolveu o Vice-Presidente da ANFAVEA, Mauro Marcondes, os deputados questionaram o atual presidente da ANFAVEA sobre a postura adotada pela Associação, diante da Operação Zelotes.
A Operação busca desmembrar uma quadrilha que burlava políticas de incentivos fiscais, fraudando e corrompendo membros do governo para favores pessoais. Luiz Moan, afirmou que a Associação não possui nenhuma participação nas atividades criminosas deflagradas pela Polícia Federal, e que por esse motivo, afastou Mauro Marcondes de seu cargo na vice-presidência.
Sobre a Audiência Pública, Expedito Netto se demonstrou contente com o resultado, “foi um debate saudável que visou realmente encontrar o melhor caminho para a sociedade brasileira. Preciso lembrar que a função da Comissão é encontrar alternativas econômicas de locomoção para o brasileiro, que muitas vezes, diante da precariedade do transporte público, vê-se preso nos autos custos e preço de combustíveis cada vez mais caros e menos eficientes. Ainda assim, caso essa opção não seja a melhor ambientalmente e economicamente, continuaremos batalhando pela melhoria de infraestrutura no Brasil”.
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