Decisão da Justiça foi em função da pandemia da covid-19, porque o ex-deputado tem 61 anos, idade que faz parte do grupo de risco
A Justiça Federal de Curitiba substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar, após o emedebista ser submetido a um exame de coronavírus. Cunha realizou uma cirurgia na semana passada com médico diagnosticado com a covid-19.
Cunha foi condenado na Lava Jato a 14 anos e seis meses de prisão por propina de 1,3 milhão de francos suíços, fruto da compra de um campo de petróleo na África pela Petrobras. Segundo a própria Hardt, o ex-presidente da Câmara é um dos ‘notórios’ alvos da operação e teve a prisão preventiva decretada para evitar obstáculos às investigações ou a sua fuga. Cunha tem nacionalidade italiana.
Na decisão, Gabriela Hardt relembra que ainda não foi possível identificar todos os valores desviados que são relacionados a Cunha na Lava Jato, porém a situação de saúde do ex-presidente da Câmara faz necessária a ida para o regime domiciliar.
Nesta terça (25), o médico que realizou a cirurgia em Cunha no Rio de Janeiro foi diagnosticado com a covid-19. O emedebista fez o teste para coronavírus e, de acordo com a defesa, aguarda o resultado que deve ser encaminhado em até 48 horas. Como Cunha tem 61 anos e problemas de saúde, como anemia, a defesa alegou que ele se enquadrava no grupo de risco da doença.
“Caso tenha contraído o coronavírus, sua precária situação de saúde provavelmente justificará a necessidade de acompanhamento diário do seu estado, e não recomendará seu retorno à unidade carcerária até constatada a cura completa, mesmo que seja possível a alta hospitalar, até para que se evite a contaminação de outros presos”, afirma Gabriela Hardt.
“Caso não tenha contraído o vírus no internamento médico atual – o que possivelmente só será confirmado daqui a uma semana – sua situação exigirá da mesma forma maiores cautelas, considerando as particularidades já explicitadas, por ser o apenado pessoa que integra o grupo de risco da doença”, continua a magistrada.
A juíza substituta da Lava Jato destaca que a conversão da prisão preventiva de Cunha em prisão domiciliar visa evitar a disseminação do coronavírus em Bangu 8, onde o ex-presidente da Câmara cumpre pena desde maio do ano passado.
Ao sair da prisão, Cunha será monitorado por tornozeleira eletrônica que, embora ‘não afaste por completo a possibilidade de prática de atos de dissimulação e ocultação de valores ilícitos ainda não identificados no exterior, inviabiliza ou ao menos dificulta a possibilidade de fuga’, segundo Hardt.
“Foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Eduardo Cunha já tem, há tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”, afirmam os advogados de Cunha, os criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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