Og Fernandes, ministro do STJ, optou por remeter o caso para ambas as esferas judiciárias, que então decidirão como proceder nas investigações. Campanha de Richa teria recebido R$ 2,5 milhões da empreiteira
O inquérito que apura se três campanhas eleitorais do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foram abastecidas ilegalmente com dinheiro da Odebrecht , e que tramita há menos de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, será enviado para a Justiça Eleitoral do Paraná e também para a 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro, à frente dos processos da Lava Jato no primeiro grau.Clique aqui e relembre os casos, nas campanhas de 2008, 2010 e 2014.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi assinada nesta quinta-feira (26) pelo relator do inquérito no STJ, ministro Og Fernandes. A íntegra do despacho do magistrado, com as razões para a dupla esfera judiciária, deve ser publicada nesta sexta-feira (27).
Na prática, a suposta prática de crimes eleitorais ficará a cargo da Justiça Eleitoral. Já eventuais crimes comuns – como corrupção, por exemplo – serão tratados no âmbito da Justiça Criminal.
“Entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos, de Brasília para Curitiba.
A transferência do processo para a primeira instância do Judiciário ocorre porque Richa renunciou ao cargo de governador do Paraná, no último dia 6, perdendo o foro especial por prerrogativa de função, o “foro privilegiado”. O tucano é pré-candidato ao Senado nas urnas de outubro e, para participar da disputa, ele é obrigado a deixar o cargo no Executivo a seis meses do pleito.
Em nota encaminha à imprensa, Beto Richa critica a decisão do relator do caso: “A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”.
No último dia 12, o inquérito que também envolvia delações da Odebrecht, relacionado ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), foi encaminhado apenas para a Justiça Eleitoral de São Paulo (confira as consequências disso clicando aqui). A decisão foi da ministra do STJ Nancy Andrighi. Alckmin renunciou ao governo de São Paulo porque é pré-candidato a presidente da República.
Beto Richa também é alvo de outros processos no STJ. Cabe a cada relator definir o destino deles: se segue para a primeira instância da Justiça Estadual, da Justiça Federal ou mesmo para a Justiça Eleitoral, por exemplo.
No último dia 12, o ministro-relator Herman Benjamin, do STJ, já havia decidido enviar à Justiça Federal uma ação penal contra o ex-governador do Paraná. Neste caso, o tucano, quando prefeito de Curitiba, teria empregado recursos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos originais, que eram as reformas de três unidades municipais de Saúde.
Quando esta ação penal chegar à Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, ela poderá ser distribuída para três varas criminais: 12ª, 14ª ou 23ª. A definição ocorrerá por sorteio eletrônico e exclui a 13ª Vara Criminal, do juiz federal Sergio Moro, voltada apenas aos processos relacionados à Operação Lava Jato. Até esta quinta-feira (26), a ação penal ainda não havia chegado em Curitiba.
O inquérito da Odebrecht, aberto pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob o guarda-chuva do STJ, chegou ao gabinete do ministro Og Fernandes em junho de 2017. Os desdobramentos da investigação, entretanto, são desconhecidos, já que o inquérito tramitou desde então de forma sigilosa.
FONTE: GAZETA DO POVO
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