A REPRESENTAÇÃO FOI PROTOCOLADA NO DIA 13 PELO PSOL E REDE
O prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha envie ao Conselho de Ética a representação contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta terça-feira (27).
A representação foi protocolada no dia 13 pelo PSOL e pela Rede. De acordo com o Código de ética da Câmara o prazo para o despacho é de três sessões ordinárias no plenário. Sendo assim, a terceira está marcada para as 14h desta terça.
Quando o documento chegar ao Conselho de ética, será marcada uma reunião para se definir o nome do relator que vai analisar os requisitos e se a denúncia é fundamentada.
Depois da avaliação do relatório preliminar, e aprovação da continuidade, o relator concede a defesa de Cunha um prazo de dez dias. Na sequencia e feito um parecer recomendando a cassação, absolvição, censura ou suspenção do mandato.
Então vai para votação no Conselho de Ética. Se a punição for aprovada o processo segue para plenário, onde a cassação necessita de 257 votos dos 513 deputados.
Fonte: DiariodoPoder
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