Tribunal de Contas classificou como “escabrosos” os casos de descontos associativos e apontou falhas graves na fiscalização
A Polícia Federal apontou que, mesmo diante de uma “enxurrada” de reclamações e processos judiciais por descontos indevidos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuou firmando acordos de cooperação técnica com entidades para a realização de “desconto de mensalidade associativa”.
“Portanto, a mesma autarquia que declara não possuir capacidade de fiscalizar os ACTs [acordos de cooperação técnica] é aquela que libera novos acordos e consignações de descontos em sua folha”, destaca o relatório.
Além disso, uma análise da CGU (Controladoria-Geral da União), também citada no documento, aponta que o órgão não implementou “controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos”, mesmo ciente da “falta de capacidade operacional necessária para o acompanhamento dos ACTs”.
Outro trecho do documento ressalta que, mesmo com um aumento de 772% nos pedidos de cancelamento entre julho de 2023 e abril de 2024, “o INSS limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por um curto período”.
A situação levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a questionar formalmente: “Por que o INSS autorizou essa sistemática de desconto consignado para mensalidades associativas e sindicais se não tinha condição alguma de fiscalizar?”. O tribunal classificou como “escabrosos” os casos de descontos associativos.
Documentos retidos
A investigação também revelou que os documentos que autorizavam “expressamente os descontos associativos” estavam sob guarda das próprias entidades e, segundo o relatório, só eram apresentados ao INSS mediante solicitação. “Parcela relevante da documentação demandada pelo INSS às entidades associativas durante a execução da inspeção não foi por elas encaminhada corretamente”, informa o texto.
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos.
“O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.
O ministro não informou, no entanto, quando ou como esse ressarcimento será feito. Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções.
O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
FONTE: R7.COM
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