De acordo com a denúncia, grupo deixou de pagar ICMS ao fraudar importação de produtos adquiridos pela própria refinaria. O caso aconteceu em 2014 e a empresa diz “desconhecer esse processo”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça três funcionários da Refinaria de Manguinhos por uma fraude que causou um prejuízo de cerca de R$ 70 milhões aos cofres do RJ.
Os denunciados, na segunda-feira (8), são três integrantes do Conselho de Administração da refinaria. De acordo com o MP, todos são apontados como responsáveis por crime contra a ordem tributária.
A Refinaria de Petróleo Manguinhos é a única refinaria privada no país. Está localizada no bairro do Caju, na Zona Norte do Rio.
De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor Cláudio Calo, os três denunciados com participação nas decisões empresarias fraudaram a fiscalização tributária estadual, deixando de pagar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de mercadorias adquiridas pela própria refinaria.
A denúncia diz que a manobra causou um prejuízo de R$ 69,8 milhões aos cofres públicos, afetando a receita do Estado do Rio.
De acordo com o Ministério Público, em agosto de 2014, a refinaria de Manguinhos contratou uma empresa com domicílio fiscal em Rondônia para importar mercadorias como nafta e condensado aromático.
O desembaraço aduaneiro dos produtos importados aconteceu no Porto de Santos, em São Paulo.
A entrega do nafta e do condensado aromático aconteceu na sede da refinaria, no RJ.
Segundo o MP, a refinaria, ao celebrar o contrato de prestação de serviços de importação informou que a empresa contratada apenas como uma intermediária assumisse o pagamento quando Manguinhos foi a real compradora e destinatária final dos importados.
A Refinaria de Manguinhos tinha a incumbência de arcar com todos os custos, inclusive os tributários. E, segundo o promotor na denúncia, a empresa deixou, intencionalmente, de recolher ICMS junto ao fisco do RJ. A empresa ainda, de acordo com o MP, omitido informações e inserindo dados inexatos em sua escritura fiscal.
Outro Lado
A Refinaria de Manguinhos não se manifestou em relação aos três funcionários envolvidos na denúncia. Em nota, a empresa “desconhece a existência do referido processo”. Afirma ainda que trata-se de um auto de infração que não poderia ter sido julgado, pois o tema em discussão é objeto de repercussão geral determinada pela Suprema Corte.
A GloboNews não conseguiu contato com os funcionários denunciados.
FONTE: GloboNews
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