Valor para parlamentares só não é maior que o da Previdência, da Assistência Social, da Saúde, da Educação, da Defesa e do Trabalho
Os R$ 53 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para as emendas parlamentares é maior que a verba de 32 ministérios (ou 84%) do governo. Os valores só ficam atrás dos valores previstos para as maiores pastas: Previdência (R$ 935,2 bi), Assistência Social (R$ 282,5 bi), Saúde (R$ 231,7 bi), Educação (R$ 180,5 bi), Defesa (R$ 126 bilhões) e Trabalho (R$ 111 bi).
Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. É esse dinheiro que os deputados e senadores enviam para os seus redutos eleitorais, geralmente pagando por obras de infraestrutura.
Ao todo, o Orçamento de 2024 reservou para o Congresso Nacional:
• R$ 19 bilhões: emendas individuais dos deputados;
• R$ 5,6 bi: emendas individuais dos senadores;
• R$ 11,3 bi: emendas de bancada estadual;
• R$ 10,9 bi: emendas de comissões da Câmara;
• R$ 5,6 bi: emendas de comissões do Senado;
• R$ 163,9 mi: emendas de comissões mistas.
Além de turbinarem o valor das emendas parlamentares para o próximo ano, os deputados ainda aprovaram a obrigação de o governo seguir um cronograma de pagamento para as emendas impositivas (individuais e de bancada).
Atualmente, mesmo que tenham pagamento obrigatório, o governo é quem decide o momento que vai pagar as emendas, o que permite algum tipo de negociação durante votações no Congresso. Isso vai mudar a partir de 2024, quando será obrigatório o empenho dos valores ainda no primeiro semestre do ano.
O governo também perdeu uma vantagem na execução do Orçamento, porque os parlamentares decidiram que, caso falte recurso para as emendas impositivas, o governo deverá retirá-lo de outra área para garantir o pagamento.
O Congresso também conseguiu aumentar o valor do montante destinado ao financiamento de campanhas políticas. O Fundo Eleitoral terá limite de R$ 4,9 bilhões para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024 — valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões.
Veja os valores destinados aos ministérios e órgãos públicos em 2024:
– Ministérios:
• Previdência: R$ 935,2 bilhões;
• Assistência Social: R$ 282,5 bilhões;
• Saúde: R$ 231,7 bilhões;
• Educação: R$ 180,5 bilhões;
• Defesa: R$ 126 bilhões;
• Trabalho: R$ 111 bilhões;
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões;
• Justiça: R$ 22,1 bilhões;
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões;
• Agricultura: R$ 11,2 bilhões;
• Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões;
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões;
• Gestão: R$ 6,5 bilhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 5,9 bilhões;
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões;
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões;
• Meio Ambiente: R$ 3,7 bilhões;
• Cultura: R$ 3,5 bilhões;
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões;
• Indústria e Comércio: R$ 2,9 bilhões;
• Esporte: R$ 2,5 bilhões;
• Comunicações: R$ 2 bilhões;
• Turismo: R$ 2,3 bilhões;
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões;
• Direitos Humanos: R$ 523,2 milhões;
• Mulheres: R$ 489,9 milhões;
• Pesca: R$ 373,5 milhões.
– Outros órgãos:
• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões;
• Senado Federal: R$ 5,9 bilhões;
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões;
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões;
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões;
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões;
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões.
– Judiciário e Ministério Público:
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões;
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões;
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões;
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões;
• Justiça do Distrito Federal e territórios: R$ 3,8 bilhões;
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões;
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões;
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões;
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões;
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões;
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões.
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