Política e Economia

Emendas avançam sobre Orçamento e consomem até 74% da verba dos ministérios

A maior proporção é a registrada no Ministério do Esporte. A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso

O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.

A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.

O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.

O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.

Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.

De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.

As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.

Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.

O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.

A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.

Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha mostrou.

No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.

Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.

O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.

Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.

Órgãos vinculados
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.

No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.

As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.

“É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado”, disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

“Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra”, afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.

“As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável”, completa.

Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso “detém a competência para incluir emendas”.

O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a “exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão”.

O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. “O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.”

FONTE: FOLHAPRESS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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