Na última semana, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia fiscalizou a propaganda eleitoral através de diligências. Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades como veículos plotados em estacionamentos de órgãos públicos e cavaletes candidatos após 22h, sendo que a Lei das Eleições permite o uso dos cavaletes somente entre 6h e 22h.
Na última quarta-feira, 6 de agosto, a PRE esteve no Centro de Saúde Agenor Martins de Carvalho, no bairro Agenor de Carvalho, para verificar uma denúncia de que havia um caminhão do Hospital do Câncer em frente ao posto, com adesivos do atual governo. A equipe da PRE coletou informações de que dois candidatos estiveram presentes no posto. Na avaliação da PRE, embora o caminhão pertença ao Hospital do Câncer, ele se encontra plotado com logotipo do governo estadual. A irregularidade está sendo apurada para responsabilização dos envolvidos.
No mesmo dia, três comércios (mercados) com adesivos de candidatos foram fiscalizados e os adesivos foram retirados na mesma hora. A PRE esclareceu aos comerciantes que os estabelecimentos comerciais, por serem locais de uso comum, não podem ter propaganda eleitoral.
Na quinta-feira à noite, carros plotados foram encontrados nos estacionamentos do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB). A PRE afirma que a plotagem é permitida, porém, carros plotados não podem ficar estacionados em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A prática é considerada infração eleitoral e a punição é aplicada tanto para o dono do veículo quanto para o responsável pelo órgão público.
No Cemetron, os donos retiraram os adesivos dos carros e o diretor recebeu esclarecimentos. No HB, o diretor foi notificado por meio de ofício. Na mesma noite, foram recolhidos cavaletes de dois candidatos que estavam nos canteiros das Avenidas Rio Madeira e Campos Sales, após 22h.
Na sexta-feira pela manhã, a equipe da PRE retirou banners afixados em árvores; placa que ultrapassava o limite de quatro metros foi cortada e adequada ao tamanho permitido; e dois cavaletes foram retirados da calçada na Avenida Calama, pois estavam prejudicando a passagem de pedestres. No mesmo dia, no período da tarde, cavaletes foram retirados da rotatória da Av. Guaporé com Imigrantes e alguns comércios foram visitados, com orientação aos proprietários para retirada imediata de propaganda política.
A PRE afirma que novas diligências de fiscalização serão feitas durante todo o período da campanha eleitoral
Denúncias recebidas
Todas as ações de fiscalização são originárias de denúncias recebidas pela PRE. No total, 153 mensagens foram recebidas através do aplicativo WhatsApp, sendo que a maioria das denúncias são sobre cavaletes em canteiros centrais ou sobre placas colocadas em propriedades privadas (casas e comércios).
Denúncias sobre distribuição de combustível em troca de adesivação de veículo, propaganda eleitoral em evento religioso e link patrocinado no Facebook estão sendo apuradas.
A PRE ressalta que as denúncias feitas pelo WhatsApp devem ser objetivas, como envio de mensagens, fotos e vídeos. Mensagens feitas apenas para congratulações ou saudações (bom dia, boa tarde ou boa noite) devem ser evitadas, pois o uso do WhatsApp é restrito para o recebimento de denúncias.
Canais para denúncias
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail[email protected]; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral.
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