Nos terminais de atendimento da empresa em Porto Velho aparecem o pedido de “ativação do Windows”; empresa pode pagar multa milionária
Denunciado
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados foi oficialmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot por ter supostamente recebido a quantia de U$ 5 milhões de “pixulecos” (no novo acordo ortográfico estabelecido pelo PT pixuleco = propina). Na denúncia, Rodrigo Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. Além da denúncia, Janot pede a restituição de R$ 40 milhões para a Petrobras e R$ 40 milhões para a Administração Pública.
Com isso
Abre-se as porteiras para um possível processo de cassação contra Eduardo Cunha. A denúncia da PGR acusa Eduardo Cunha de agir como “sócio oculto” do lobista Fernando Baiano (que está preso). Exatamente como afirmou o lobista Júlio Camargo (também preso). Rodrigo Janot afirma que os pagamentos de propina a Eduardo Cunha, feitos por Júlio Camargo, via Fernando Baiano, foram realizados de quatro formas: a) em contas no exterior; b) em espécie; c) por meio de contratos fraudulentos de consultoria; d) transferências para uma igreja vinculada a Cunha, a Sara Nossa Terra, sob a alegação falsa de “doações religiosas”. Mas a PGR não pediu o afastamento de Cunha. Essas informações são de Diogo Mainardi.
Também foi denunciado
O ex-presidente da República e senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello e no caso dele, segundo a PGR, “as provas são robustas”. Em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef apontou o senador alagoano como beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que encaminhava finalmente a Collor. Na explosiva delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, Fernando Collor também foi citado como o destinatário de 20 milhões de reais em propina, pagos pela construtora entre 2010 e 2012, para que o senador defendesse interesses da companhia com a BR Distribuidora. Essas informações são da revista Veja.
Por aqui
O Ministério Público de Rondônia adotou uma nova postura em relação aos malfeitos de prefeitos e do governo. O novo modelo adotado acredita que quem deve investigar é a Polícia Civil e a Federal, que cabe ao Ministério Público apenas e tão somente levar adiante as denúncias apresentadas. Esse foi um dos motivos do desmonte do GAECO, que continua operando, mas sem a mesma “pegada” de antes. É claro essa postura agrada, e muito a turma que apronta, já que ambas as polícias estão sucateadas e com falta de efetivo.
O problema
É que a Polícia Civil, por exemplo, está sobrecarregada e mal tem dado conta dos inquéritos corriqueiros. As delegacias estão caindo aos pedaços e falta efetivo. O mesmo podemos dizer da Polícia Federal, que está com vários inquéritos parados por aqui por falta de pessoal para analisar e tocar adiante. Essa situação prejudica os investigados, porque eles continuam sendo apontados como “culpados”, vários com bens bloqueados e sem poder se defender. Além disso, a população começa a cobrar, principalmente da imprensa, a falta de resposta por parte do Ministério Público em relação aos malfeitos que são apontados.
Evidente
Que cada gestão tem sua própria marca e forma de condução, porém em todo o país o Ministério Público se tornou uma espécie de “tábua de salvação” para a sociedade, que assiste atônita uma cascata de denúncias contra maus gestores e busca socorro exatamente no MP. O daqui está indo na contramão do que vem sendo adotado em todo o país, resta saber se o nosso tem razão. Isso, só o tempo dirá…
No STF
Está na pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2828, com pedido de liminar do governador do Estado contra a Assembleia Legislativa em relação a Emenda Constitucional 28/2002 que estabeleceu como atribuição privativa da Assembleia Legislativa a nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas que vierem a preencher as vagas reservadas à escolha da própria Assembleia Legislativa, conforme estabelece o disposto no artigo 48, parágrafo 2º, inciso II, também da Constituição rondoniense. O governo alega, em síntese, que a norma subtrai do chefe do Executivo o poder de nomear os membros do Tribunal de Contas, dissociando-se da simetria estabelecida pela Constituição, onde, no modelo federal, caberia ao presidente da República nomear os membros escolhidos pelo Congresso Nacional. A medida liminar, deferida pelo vice-presidente em exercício, foi referendada pelo Plenário em sessão do dia 13/03/2003, para suspender a eficácia da Emenda Constitucional Estadual nº 28/2002. O STF vai decidir se é possível, ou não, conferir atribuição privativa à Assembleia Legislativa para nomear os conselheiros do Tribunal de Contas por ela indicados.
A enrolada Eletrobrás
O viaduto que corta a rua Três e Meio está com as obras emperradas porque a Eletrobrás não retirou, até hoje, um poste de alta tensão que vem atrapalhando o andamento. É inadimissível que a empresa não tenha resolvido essa situação nesse tempo todo, já essas obras tiveram início a quase uma década.
Outra
Consumidores na sala de espera da Eletrobrás aguardando atendimento, perceberam a mensagem que aparece nos monitores da empresa cobram a “ativação do Windows”, ou seja, a estatal está usando cópia do sistema operacional da Microsoft sem licença, o que também é inadimissível. O uso de softwares piratas é crime, passível de pesadas multas que aumentam consideravelmente quando o infrator é um ente público. Interessante que grande parte dos órgãos e empresas públicas usam sistemas de código aberto, mas parece a Eletrobrás não esquenta muito com isso, afinal, a conta sai do nosso bolso.
Hoje
No Brasil, 56% dos softwares utilizados são ilegais, cujo uso além de colocar em risco a segurança dos usuários, pode acarretar multas e até a detenção dos responsáveis. O valor da multa, segundo a lei do software (Lei 9609/98), pode alcançar um valor equivalente a 3.000 cópias de cada cópia ilegalmente instalada, sendo que o infrator ainda pode sofrer pena de detenção de 1 a 4 anos. De acordo com a lei brasileira, cabe ao dirigente proprietário responder por qualquer irregularidade que ocorra na companhia, inclusive por aquelas praticadas por seus funcionários. Um sistema operacional Windows e a suíte Office XP podem chegar a R$ 2.498,00. Se isso for multiplicado por 3.000 a multa pode chegar a R$ 74.940,00 por máquina.
Quer outra?
A empresa sofre quase que diariamente processos por apreender os contadores de energia nas residências, que são levados para a perícia. Ocorre que esse procedimento de análise dos contadores deve ser feito em laboratório na presença do consumidor e por falta de laboratório, os equipamentos são enviados para Minas Gerais. O resultado é uma ação por danos morais, que o Tribunal de Justiça sempre dá ganho de causa ao consumidor. Em média, cada ação dessas custa a Eletrobrás cerca de R$ 5 mil. Mesmo assim, a empresa não implanta um laboratório, preferindo pagar as indenizações. Pelo visto, os únicos quesitos em que a Eletrobrás dá um show é na péssima qualidade dos serviços prestados, na cobrança ágil dos pagamentos e na suspensão eficaz da energia na residência dos consumidores.
Para contatos
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Clínica Mais Saúde informa – Trabalhar em excesso aumenta risco de derrame, diz estudo
O trabalho em excesso está ligado a um maior risco de problemas coronarianos e de acidentes vasculares cerebrais (AVCs), revela um estudo publicado nesta quarta-feira (19) no periódico The Lancet. A pesquisa, feita por uma equipe internacional de cientistas liderada pela University College London, na Inglaterra, analisou dados de 603 838 pessoas da Europa, Estados Unidos e Austrália e revelou que trabalhar mais de 55 horas por semana aumenta em 33% o risco de sofrer um AVC e em 13% a possibilidade de desenvolver um problema coronariano, em relação a quem trabalha entre 35 e 40 horas por semana. É a maior pesquisa a analisar a relação entre longas jornadas e saúde cardiovascular. Os pesquisadores analisaram durante sete a oito anos homens e mulheres que não tinham histórico de problemas cardiovasculares, tendo em conta outros fatores de risco, como tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas e sedentarismo. A pesquisa concluiu que o risco de AVC aumenta proporcionalmente à duração do trabalho: 10% entre as pessoas que trabalham entre 41 e 48 horas, 27% entre as que trabalham entre 49 e 54 horas, e 33% além das 55 horas. Não houve diferenças significativas entre homens e mulheres ou entre pessoas mais jovens e mais velhas, ricas ou pobres. O papel do stress em várias doenças vasculares, como infarto e AVC, já foi objeto de numerosos estudos, ao contrário da carga horária de trabalho, que até o momento não tinha sido analisada a fundo. Estudos anteriores já haviam ligado muitas horas de trabalho a um maior risco de infarto, mas não de derrames. Apesar de estabelecer a relação entre as longas horas de trabalho e a saúde coronariana, a pesquisa não estudou o que causa o maior risco de AVC. Entre os possíveis fatores estão o stress e as várias horas sentado no escritório, o que é prejudicial à saúde, pois pode indicar falta de tempo exercícios regulares ou refeições saudáveis. Entre as indicações dos pesquisadores para quem trabalha mais de 35 horas, estão checar constantemente a pressão sanguínea e ficar atento a histórico de problemas cardiovasculares.
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