Resenha Politica

É a mais absoluta lorota que a mudança aprovada na Câmara Federal na lei de improbidade (lei 10.887), encaminhada para análise do Senado Federal, reabilita o ex-senador Ivo Cassol – Por Róbson Oliveira

Não é absurdo especular, o que é anormal é dar interpretação diversa a uma lei para habilitar conceitualmente alguém que na prática está inabilitado

LOROTA 

É a mais absoluta lorota que a mudança aprovada na Câmara Federal na lei de improbidade (lei 10.887), encaminhada para análise do Senado Federal, reabilita o ex-senador Ivo Cassol. Não tem nada a ver a nova regra com a situação de inelegibilidade que tirou das eleições o ex-senador.

DOLO 

A nova redação da lei de improbidade não alcança os agentes públicos que agiram com dolo e causaram danos ao erário. Portanto, somente as pessoas que tiveram eventualmente contas rejeitadas por erros administrativos ou por outras razões que não sejam aquelas com resultado ilícito são os destinatários da mudança na LIA.

INELEGÍVEL 

A inelegibilidade decretada pela Lei da Ficha Limpa no caso concreto em que tirou Ivo Cassol das eleições, em razão da condenação, por oito anos após o cumprimento da pena, não se enquadra na redação da nova regra que ainda aguarda sancionamento senatorial.

PUNITIVA 

Embora haja críticas na flexibilização da lei de improbidades, na Câmara Federal a mexida ocorreu para permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma legislação que pune tudo e que nada têm a ver com tentativas ao combate firme  à  corrupção.  Há casos em que políticos foram afastados da vida pública sem que a conduta praticada houvesse causado prejuízo, mas na interpretação dos julgadores, mesmo sem dolo, foram enquadrados nas inelegibilidades. Um exagero agora em fase de ser reparado.

CAUSALIDADE 

Pelo texto aprovado, o agente será punido se agir com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a intepretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

EXAGERO

Há um certo exagero deliberado de alguns setores da política em anabolizar a musculatura eleitoral do ex-senador Cassol, embora seja indiscutivelmente bom de votos. Mesmo na hipótese de uma reabilitação antes do prazo em que foi enquadrado não significa que seja imbatível conforme analisam apressadamente por aí seus seguidores. Cada eleição é uma eleição e com ela novos eleitores que nem sempre conhecem o legado ou as estripulias dos velhos e manjados políticos. Mas no período eleitoral todos passam a conhecer o que tende a contaminar alguns projetos eleitorais, os exemplos são fartos por aqui…

ESPECULAÇÃO 

Os períodos pré-eleitorais são férteis para todas as especulações, inclusive as mais mirabolantes. Agora não está sendo diferente e na medida que o ano de 22 se aproxima vão se multiplicar. A suposta candidatura de Cassol, de Hildon Chaves e Confúcio Moura vai dominar os noticiários, visto que são nomes que permanecem no imaginário de alguns e vivos na mente dos asseclas. Os dois últimos estão elegíveis, mas deverão procrastinar até o limite do prazo que puderem para anunciar suas decisões. Não é absurdo especular, o que é anormal é dar interpretação diversa a uma lei para habilitar conceitualmente alguém que na prática está inabilitado.

FEDERAÇÃO 

Depois do golpe aplicado pela câmara dos deputados recriando o monstrengo das coligações, que aguarda a apreciação dos senadores, eis que surge nos bastidores com força a instituição das federações dos partidos. O novo instituto tem apoio da maioria dos senadores e consiste nos partidos que decidirem formar uma federação deverão permanecer nela por um mínimo de quatro anos e, para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, deverão permanecer nela dois ou mais partidos. A proposta seria uma saída honrosa às coligações que são criticadas por todos, exceto pelos dirigentes das legendas cartoriais.

AMEAÇA 

Ficam valendo para a federação partidária todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como registro de candidatos, uso de recursos eleitorais, propaganda eleitoral, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão observadas as normas relativas ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária, mas serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos que nelas federalizarem. O presidente ameaçou que vai vetar o novo instituto. Ameaça que o congresso não tem capitulado.

IMPEACHMENT

Já a ameaça de propor o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, anunciada por Bolsonaro no último final de semana, provocou reações contrárias no Senado Federal. A possibilidade de mais esta ameaça vingar no plenário senatorial é próxima de zero. Quem ouvia hoje nos corredores do parlamento, as avaliações são de que as ameaças contra as instituições feitas pelo presidente vão terminar recaindo sobre ele. Apenas os seus seguidores ensandecidos – que cada dia diminuem – é que levam a sério os blefes intimidatórios do presidente. Assim como um tresloucado golpe miliciano.

TRAGÉDIA 

A responsabilidade pelo aumento das queimadas em Rondônia é exclusiva do executivo estadual. Desde que assumiu as funções governamentais que Marcos Rocha tem sido complacente com setores que depredam o meio ambiente. Uma gravação avisando que não mandaria a polícia fiscalizar supostos crimes ambientais em Espigão do Oeste, divulgada em grupos de madeireiros, ainda nos primeiros meses de governo, revelam a complacência do governador com o setor. O aumento das queimadas em Rondônia é apenas o efeito da frouxidão governamental com que os órgãos ambientais do estado tratam os predadores. Esta coluna já havia alertado meses atrás que a tragédia era anunciada.  

PREVIDÊNCIA 

É preciso sim reformar nossa previdência e adequar a nova realidade fiscal do estado sob risco dos nossos aposentados ficarem sem receber os respectivos caraminguás. Mas é imprescindível que a reforma, a pretexto da falência do atual sistema, seja bem debatida com os parlamentares e os representantes dos trabalhadores senão a conta desta desordem recai sobre os nossos velhinhos. A proposta encaminhada `a Assembleia Legislativa pelo governador Marcos Rocha, embora necessária, possui imperfeições e penaliza muito o aposentado. Razão pela qual um debate amplo e transparente é a melhor saída.

AUTOR: RÓBSON OLIVEIRA –  COLUNA RESENHA POLITICA

  • A opinião dos colunistas colaboradores são de sua inteira responsabiliadde e não reflete necessariamente a posição da Folha Rondoniense

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • PODCAST: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza”, diz Marcos Rogério ao falar sobre como pretende governar Rondônia

    Em entrevista a Robson Oliveira no Resenha Política, governador eleito aborda relação com Léo Moraes, formação da equipe, saúde, segurança pública, investimentos e articulações para o início do mandato Eleito governador de Rondônia no primeiro turno das eleições de 4 de outubro, Marcos Rogério (PL) falou sobre a postura que pretende adotar à frente do Executivo estadual durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Questionado sobre como conciliará o histórico de confrontos políticos com a necessidade de diálogo, respondeu: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza e nem falar alto com autoridade”. O governador eleito afirmou que pretende liderar também aqueles que pensam de maneira diferente e defendeu uma administração baseada na competência técnica, independentemente de filiações partidárias. Ao afastar a possibilidade de perseguições políticas contra servidores, declarou: “Vai ter caça-talentos”. Segundo ele, a prioridade será reunir profissionais capazes de produzir resultados, sem compromissos de loteamento de cargos. Na área administrativa, Marcos Rogério apresentou as primeiras medidas que pretende adotar depois da posse, com atenção especial à saúde e à segurança pública. Anunciou a intenção de instalar um gabinete de crise, coordenado pessoalmente pelo governador, para enfrentar as filas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias. Também reafirmou os projetos de construção de um Hospital de Urgência em Porto Velho, para substituir o João Paulo II, e de um hospital de traumas na região de Ji-Paraná, cuja estrutura pretende financiar com recursos do Detran. Na segurança, defendeu o retorno de policiais militares atualmente empregados em outras funções ao trabalho operacional, como resposta emergencial à deficiência de efetivo. Reconheceu, entretanto, que a recomposição das forças policiais será um dos maiores desafios dos primeiros dois anos de mandato. A relação com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), também ocupou espaço importante da entrevista. Marcos Rogério confirmou a manutenção dos compromissos assumidos durante a campanha e atribuiu ao apoio do prefeito parte do resultado eleitoral alcançado na capital. O governador eleito reconheceu que ambos tiveram divergências políticas no passado, mas afirmou que conseguiram superá-las por meio do diálogo. “A gente tem mais convergência do que divergência”, declarou. Entre as ações previstas na parceria, destacou a pavimentação do acesso entre a BR-364 e União Bandeirantes, melhorias na Estrada da Penal e investimentos em infraestrutura urbana e agricultura familiar. Marcos Rogério também comentou a destinação de recursos para o centro de convenções, unidades escolares e outras intervenções na capital, defendendo uma atuação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho. No campo político, o governador eleito abordou a formação de sua equipe de transição, a composição do futuro secretariado, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa e a convivência com o vice-governador eleito Rodrigo Camargo (Podemos). Defendeu uma equipe inicial enxuta, de perfil técnico, para diagnosticar a situação financeira e administrativa do Estado. Sobre o Legislativo, afirmou que respeitará a autonomia dos deputados, embora considere importante a escolha de um presidente alinhado ao projeto aprovado nas urnas. Também falou sobre o cenário político nacional, Flávio Bolsonaro, infraestrutura e os desafios econômicos de Rondônia. Ao avaliar as expectativas em torno de seu mandato, reconheceu as limitações orçamentárias e evitou estabelecer soluções imediatas para problemas estruturais. “Não estou prometendo milagre”, afirmou. Durante a conversa com Robson Oliveira, reforçou que seu principal objetivo será destravar a administração pública, recuperar a capacidade de investimento e transformar os compromissos eleitorais em resultados concretos para a população. ASSISTA: FONTE: RONDONIA DINAMICA 

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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