DISTRITOS: Moradores de União Bandeirantes recebem títulos de regularização fundiária

Ação segue até o dia 24 de outubro

Cerca de 40 títulos de legitimados foram entregues pela Prefeitura de Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.

A ação teve início no dia 22 de setembro e segue até o dia 24 de outubro, com entrega de mais 106 títulos remanescentes à regularização fundiária. No local, o total de lotes regularizados passa dos 3.500.

De acordo com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), além da ação de entrega de títulos, com número total de 146, foi realizada também a mobilização em campo de entrega de convites nas residências; trabalho de coleta de documentos, com o objetivo de solucionar processos pendentes; além de vistoria e o Cadastro de Regularização Fundiária (CRF).

Nesse primeiro momento o trabalho foi realizado na paróquia Nossa Senhora dos Migrantes. O trabalho voltado aos distritos da capital é embasado pela Lei Complementar nº 838 de 4 de fevereiro de 2021, artigos 15, 24 e 25, dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município.

FONTE: ASSESSORIA COMDECOM