Presidente da CPMI disse, que se não receber as imagens, irá ao Supremo Tribunal Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública disse à CNN, nesta terça-feira (1º), que o ministério não negou entrega de imagens à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Segundo Flávio Dino, o ministério apenas relatou o que está na lei — que compartilhamento de provas de inquérito policial não é decisão que caiba ao ministro da Justiça, mas, sim, ao Poder Judiciário.
VÍDEO – CPMI do 8/1: Ex-Abin entrega celular ao presidente da Comissão
No ofício que o ministério enviou à CPMI, a pasta diz que as imagens encontram-se “em sede de investigação criminal” e que o pedido para acessá-las deveria “ser encaminhado à autoridade responsável pelos inquéritos policiais”.
Depois de recebido este ofício, o presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), declarou que solicitou a reconsideração da negativa das imagens, e reforçou o pedido para que os arquivos sejam enviados à CPMI em 48 horas.
Maia disse ainda que, caso não receba as imagens dentro do prazo estipulado, vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal o acesso aos arquivos.
Opiniões de senadores
Ao comentar a liberação de documentos e imagens sobre o 8/1 por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou: “Estamos exigindo acesso, e não pedindo”.
Outro senador que se posicionou sobre o caso foi Sergio Moro (União-PR). Ele afirmou que “a Constituição atribui a CPMIs poderes próprios de investigação de autoridade judicial, e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo”. “A gente não precisa de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Essa comissão tem poderes próprios e o ministro Flávio Dino tem o dever de fornecer esse material, que não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso”.
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