Todavia, a Secretaria esclareceu que foram feitos ajustes nos parâmetros do cálculo
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou nesta segunda-feira (11) que restabeleceu o desconto de de 20% sobre o IPTU e TRSD (Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Resíduos Sólidos Domésticos).
Em nota, a Semfaz informou que o desconto foi novamente concebido pela administração municipal diante do atual cenário econômico provocada pela pandemia do novo coronavírus, o que causou a supressão de renda de muitos portovelhenses. “Hildon Chaves está sensível ao momento e por isso autorizou o procedimento”, diz a nota.
Quanto a TRSD, a partir deste ano, por força da Lei Complementar 828, de 18 de dezembro de 2020, que alterou o Código Tributário Municipal, o rateio do custo com o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos (lixo) será por seu valor integral, que no exercício de 2020 foi na ordem de R$ 30,65 milhões.
Todavia, segundo a Secretaria, foram feitos ajustes nos parâmetros do cálculo, considerando a capacidade contributiva de cada contribuinte, com a finalidade de não gravar excessivamente o valor correspondente da taxa de serviço, em especial as dos pequenos imóveis.
FONTE: PORTAL DA CIDADE
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