Nove parlamentares subscrevem proposta apresentada na assembleia
Foi apresentado, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, requerimento de autoria coletiva reivindicando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a evasão fiscal no âmbito do Estado.
O requerimento para formar CPI é subscrito pelos deputados, Jesuíno Boabaid (PTdoB), Léo Mores (PTB), Saulo Moreira (PDT), Ezequiel Junior (PSDC), Dr. Neidson (PTdoB), Jean Oliveira (PSDB), Alex Redano (SD), Aélcio da TV ( PP) e Hermínio Coelho (PSD).
Na apresentação do requerimento, foi destacado que, considerando ser de conhecimento público e notório que há no Estado empresas que não cumprem com a sua responsabilidade tributária, isto é, contribuir para os cofres do Estado, se justifica plenamente a composição desta CPI.
O deputado Jesuíno Boabaid destacou que algumas empresas, de forma contumaz, praticam a evasão fiscal, se locupletando desta forma, em detrimento à situação econômica do Estado, pois visam somente obter lucros na exploração das suas respectivas atividades econômicas.
O deputado Hermínio Coelho se manifestou afirmando que, se não bastasse à evasão fiscal ser gigantesca e prejudicar diretamente a receita do Estado, “também há outra questão que redunda no prejuízo direto à economia de Rondônia, e que deve ser investigada, no caso o incentivo fiscal”.
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