Parlamentar destacou erro material em decreto que criou a Reserva Uru-eu-wau-wau e que hoje afeta dezenas de famílias produtoras da região.
Nesta terça-feira (23), o deputado estadual Laerte Gomes (PSD) realizou uma visita institucional ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), onde foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus. O encontro também contou com a presença do promotor de Justiça da Promotoria de Meio Ambiente de Porto Velho, Dr. Alan Castiel Barbosa.
Na oportunidade, o parlamentar tratou da situação que envolve produtores rurais do município de Alvorada do Oeste, cujas propriedades estão localizadas próximas às reservas indígenas Uru-eu-wau-wau. Segundo Laerte, trata-se de famílias que há décadas possuem escrituras definitivas de suas terras, mas que hoje enfrentam uma decisão judicial de desocupação, mesmo não se tratando de invasão de área indígena.
O deputado ressaltou que o problema teve origem em um erro de digitação no decreto de criação da Reserva Uru-eu-wau-wau. O equívoco, já reconhecido em laudos constantes no processo, inclusive do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por perícia judicial, vem causando graves prejuízos a dezenas de produtores da região.
Ainda que seja uma questão de ordem federal, Laerte Gomes enfatizou a importância de levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público de Rondônia por se tratar, também, de um clamor social. Ao final da reunião, o deputado informou as autoridades sobre a reunião que acontecerá em Brasília, no próximo dia 30 de setembro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde estará acompanhado do deputado federal Lúcio Mosquini, para tratar diretamente sobre a questão territorial que afeta Alvorada do Oeste.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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